O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) trabalha pela aprovação até o fim do ano de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por ele que torna efetivos os funcionários contratados sem concurso público pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto efetiva aqueles que tenham ingressado no serviço público até cinco anos antes da promulgação da lei, caso ela seja aprovada, e exclui do benefício apenas os indicados para cargos comissionados e de confiança.
Na esteira dos mineiros entrariam funcionários contratados em todo o país. “A ideia nasceu inclusive quando fomos procurados por um grupo do Acre na mesma situação. Minas não está sozinho, há casos similares em praticamente todos os estados, inclusive São Paulo”, afirmou. Aos que batalham para chegar a cargos públicos por concurso, Rodrigo de Castro responde que “há outras demandas”. Segundo o parlamentar, sua proposta não sofreria o mesmo revés da Lei Complementar 100 porque agora pode alterar a Constituição e, portanto, tornaria a efetivação constitucional.
Para tentar acelerar a tramitação, Rodrigo de Castro pegou carona em outra PEC que já trata da efetivação de não concursados. Segundo o parlamentar, seu texto não precisará passar por comissões, sendo votado em conjunto com a matéria que já tramita. “A PEC 59 já está pronta para o plenário e, em tese, pode ser votada na primeira semana de setembro. Sendo aprovada, creio que no esforço concentrado de fim de ano seja possível ela passar no Senado”, prevê. Pela PEC de Rodrigo de Castro, os cargos dos efetivados serão extintos depois que os ocupantes deles forem aposentados.