Os deputados estaduais da base governista não resistiram à pressão e decidiram retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68, que permite a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). O pedido para cancelar a tramitação será apresentado hoje na Assembleia mineira. Alvo de ataques da oposição e muito criticada pela opinião pública desde a sua apresentação no fim de junho, a proposta permitiria a desestatização de sociedades de economia mista e empresas públicas não controladas pela administração direta, sem a necessidade de lei específica.
De acordo com o líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), as assinaturas foram recolhidas para a retirada da PEC porque os autores do projeto, todos da base de governo, entenderam que este não é o melhor momento para discutir o assunto no Legislativo. “Deturparam todo o programa e, até pela questão eleitoral, o projeto está sendo colocado como se o governo quisesse privatizar a Gasmig ou a Cemig. Não tem nada disso. Então vamos esperar passar as eleições para discutir isso”, afirmou o tucano. Ainda segundo o parlamentar, também haveria dificuldade de quórum para aprovar a matéria.
Além de englobar a Gasmig, a PEC também abre brechas para a privatização da Cemig e da Copasa, caso elas deixem de ser controladas pelo estado, como ocorre hoje. Isso porque o texto faz exigência de lei e referendo popular para a desestatização de entidades prestadoras de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico somente para os órgãos controlados da administração direta.
Luiz Humberto não soube dizer se outra PEC será apresentada.