Os deputados estaduais da base governista não resistiram à pressão e decidiram retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68, que permite a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). O pedido para cancelar a tramitação será apresentado hoje na Assembleia mineira. Alvo de ataques da oposição e muito criticada pela opinião pública desde a sua apresentação no fim de junho, a proposta permitiria a desestatização de sociedades de economia mista e empresas públicas não controladas pela administração direta, sem a necessidade de lei específica.
De acordo com o líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), as assinaturas foram recolhidas para a retirada da PEC porque os autores do projeto, todos da base de governo, entenderam que este não é o melhor momento para discutir o assunto no Legislativo. “Deturparam todo o programa e, até pela questão eleitoral, o projeto está sendo colocado como se o governo quisesse privatizar a Gasmig ou a Cemig. Não tem nada disso. Então vamos esperar passar as eleições para discutir isso”, afirmou o tucano. Ainda segundo o parlamentar, também haveria dificuldade de quórum para aprovar a matéria.
Além de englobar a Gasmig, a PEC também abre brechas para a privatização da Cemig e da Copasa, caso elas deixem de ser controladas pelo estado, como ocorre hoje. Isso porque o texto faz exigência de lei e referendo popular para a desestatização de entidades prestadoras de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico somente para os órgãos controlados da administração direta.
Luiz Humberto não soube dizer se outra PEC será apresentada. De acordo com ele, isso será discutido com o governo, mas, caso seja apresentado um novo projeto, ele tratará especificamente da Gasmig. O deputado garantiu que o projeto de construção de um gasoduto no Triângulo Mineiro não ficará prejudicado com isso. “Ele tem que estar pronto até 2016, tem prazo ainda”, disse.
De acordo com o líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), as assinaturas foram recolhidas para a retirada da PEC porque os autores do projeto, todos da base de governo, entenderam que este não é o melhor momento para discutir o assunto no Legislativo. “Deturparam todo o programa e, até pela questão eleitoral, o projeto está sendo colocado como se o governo quisesse privatizar a Gasmig ou a Cemig. Não tem nada disso. Então vamos esperar passar as eleições para discutir isso”, afirmou o tucano. Ainda segundo o parlamentar, também haveria dificuldade de quórum para aprovar a matéria.
Além de englobar a Gasmig, a PEC também abre brechas para a privatização da Cemig e da Copasa, caso elas deixem de ser controladas pelo estado, como ocorre hoje. Isso porque o texto faz exigência de lei e referendo popular para a desestatização de entidades prestadoras de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico somente para os órgãos controlados da administração direta.
Luiz Humberto não soube dizer se outra PEC será apresentada. De acordo com ele, isso será discutido com o governo, mas, caso seja apresentado um novo projeto, ele tratará especificamente da Gasmig. O deputado garantiu que o projeto de construção de um gasoduto no Triângulo Mineiro não ficará prejudicado com isso. “Ele tem que estar pronto até 2016, tem prazo ainda”, disse.