Os vereadores de Belo Horizonte não votaram um projeto sequer em agosto. Desde o início do mês, foram realizadas sete reuniões plenárias, mas em nenhuma delas houve quórum para apreciação dos 28 projetos em pauta. Dos 41 vereadores, 18 são candidatos a deputado nas eleições deste ano. Ontem, mais uma vez, a reunião foi encerrada sem a presença do número mínimo de parlamentares para a apreciação de propostas importantes, como o Projeto de Lei 1108/2014, que concede desconto de até 90% e parcelamento em até 120 meses das multas e juros para contribuintes em dívida com o fisco, entre eles devedores do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).

Essa proposta foi votada em primeiro turno e precisa agora passar novamente pelo plenário para poder ser sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), autor do projeto de refinanciamento dos débitos. Está na pauta ainda uma proposta, também do Executivo, que cria uma associação independente para gerir o Hospital Metropolitano, conhecido como Hospital do Barreiro, que deve ser inaugurado parcialmente em abril.

Os governistas culpam a oposição pela não realização das votações. Já a oposição responsabiliza a base do prefeito, que, na teoria, conta com 32 vereadores, maioria absoluta no Parlamento.

A oposição, formada por PT, PCdoB e parte do PMDB, conta oficialmente com apenas nove vereadores, alguns deles alinhados com a administração municipal. O líder do governo na Câmara, Wagner Messias (DEM), garante que na votação de hoje a base vai estar presente para tentar derrotar a obstrução que vem sendo feita pela oposição. Para ele, os vereadores deveriam deixar de lado as diferenças para votar pelo menos os projetos do refinanciamento das dívidas e do hospital. Preto, como o líder de governo é conhecido, garante que as eleições não são um dos motivos do esvaziamento do quórum. “Hoje dava para votar, mas os vereadores queriam discutir melhor o projeto das dívidas antes.” Para ele, falta cooperação da oposição.

Sem consistência

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS), também da base, cobra cooperação da oposição, mas admite que falta “consistência na base governista”. Ronaldo defendeu a votação do projeto de refinanciamento, classificado por ele como de “interesse do cidadão”, e também o do hospital. Segundo ele, com o modelo de gestão proposto pela prefeitura, o hospital terá uma administração autônoma, mas com serviço “100% público”.

Um dos entraves para a oposição é justamente esse projeto do hospital. De acordo com o vereador Pedro Patrus (PT), esse modelo de gestão, que mescla iniciativa privada com gestão pública, foi reprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e é alvo de questionamentos judiciais em outras estados que resolveram adotar esquema parecido. “Nos somos contra o projeto do Hospital Metropolitano e queremos discutir melhor o perdão dos tributos. Também não aceitamos votar esses projetos sem discutir antes a criação da CPI para investigar a queda do viaduto na Avenida Pedro I e a questão das ocupações urbanas na capital mineira. Mas somos minoria. Se a base quiser, ela aprova tudo”, afirma Pedro Patrus, um dos articuladores das obstruções.

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