São Paulo - A Justiça decretou na segunda-feira, 11, o afastamento do conselheiro Robson Riedel Marinho de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Marinho está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005.
A decisão que tira Marinho da corte de contas, sem prejuízo de sua remuneração, é da juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que acolheu pedido em medida cautelar apresentado em junho pelo Ministério Público do Estado. Nesta terça-feira, 12, o presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, será comunicado da medida.
Marinho, de 64 anos, foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Em 1997, o tucano o nomeou para o TCE.
A decisão judicial que afasta Marinho é liminar. Ele pode recorrer. A Justiça levou em conta a "supremacia do interesse público e o princípio da razoabilidade". "Trata-se de medida provisória em favor do interesse público e com vista à apuração real dos supostos atos de improbidade imputados (a Marinho)."
A Justiça avalia que o afastamento "não se trata de mero instrumento técnico, mas acima de tudo ético para proporcionar segurança jurídica à sociedade". Pesou o fato de que "o cargo ocupado (por Marinho) lhe dá plenos poderes, inclusive, para embaraçar a colheita de eventuais provas necessárias ao bom andamento da instrução processual pela influência inerente ao cargo".
A Justiça considera que todos os elementos colhidos aos autos tornam plausíveis os indícios "de que a idoneidade de Marinho não se apresenta compatível com o quanto necessário para o exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas". A permanência de Marinho no cargo "poderá comprometer, inclusive, a regularidade da instrução processual".
Para a Justiça, é necessário "inibir a continuidade da atuação (de Marinho)".
A Promotoria usou documentação bancária enviada pela Suíça e pela França para pedir o afastamento. Os papéis revelam a movimentação da conta secreta que Marinho abriu em Genebra em 1998 em nome da offshore Higgins Finance Ltd, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas. A Suíça mantém bloqueados US$ 3,059 milhões de Marinho, em valor atualizado para junho de 2013.
A Promotoria afirma que o conselheiro recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do aditivo X do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista. Segundo a acusação, chegou a R$ 9 milhões a propina paga pela Alstom e sua coligada Cegelec. A parte do conselheiro teria sido repassada por meio da offshore MCA Uruguay e da Acqualux, do empresário Sabino Indelicato, apontado como "comparsa" do conselheiro. A Justiça destacou o "robusto conjunto probatório" e o "silêncio do interessado" - Marinho nada falou acerca do crescimento de seu patrimônio e "silenciou quanto à conta aberta e ao valor bloqueado".
A Alstom informa que está colaborando com as investigações. O criminalista Celso Vilardi, defensor de Marinho, afirma que as provas do Ministério Público não têm validade porque a Suíça as declarou "nulas". Marinho afirma que "nunca recebeu um único tostão, um único dólar" da Alstom.