A solicitação foi enviada nessa terça-feira ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Força Aérea Brasileira (FAB), à Secretaria de Aviação da Presidência da República e ao comando da Base Aérea de Santos - órgãos de controle e investigação responsáveis por apurar o acidente aéreo ocorrido na última quarta-feira (13).
Os dados vão ajudar os procuradores da República a acompanhar os esforços para esclarecer o acidente. No mesmo dia em que o jato caiu, o MPF instaurou procedimento administrativo para garantir que os trabalhos desses órgãos de controle e investigação sejam devidamente conduzidos e para que os fatores que contribuíram para a queda da aeronave e a morte dos sete passageiros que estavam a bordo sejam esclarecidos. O inquérito instaurado pela Polícia Federal também está sob a responsabilidade do procurador Thiago Lacerda Nobre.
Os pedidos foram assinados pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (consumidor e ordem econômica), Thiago Lacerda Nobre, da Procuradoria da República em Santos.
Foram solicitados laudos e relatórios sobre o acidente (mesmo que parciais), a transcrição dos últimos áudios gravados pela caixa-preta do jato (e que a Aeronáutica já informou não se tratar do último voo da aeronave); informações sobre a existência de área reservada para veículo aéreo não tripulado (Vant) próximo ao local do acidente e sobre eventuais relatos de situações desfavoráveis no local por parte de analistas técnicos ou pilotos que utilizaram a Base Aérea do Guarujá, onde o jato deveria ter pousado.
A procuradoria também quer que a Anac esclareça a quem pertencia o avião; se a aeronave apresentava alguma irregularidade ou pendência; dados sobre a homologação e vistorias da base aérea, bem como informações sobre eventuais restrições de uso do local.
O MPF também quer que a Aeronáutica informe quando prevê concluir a análise de todo o material relacionado ao acidente e informações sobre o programa de investimentos no aeródromo..