Acordo de líderes encerra obstrução na Câmara Municipal de Belo Horizonte

Um acordo entre líderes encerrou nessa quarta-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma obstrução da oposição que se arrastava desde junho, permitindo a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei (PL) 1.130/14, que autoriza o Executivo a conceder a uma entidade privada sem fins lucrativos a administração integral do Hospital Metropolitano do Barreiro (HMB), que será inaugurado em 2015. Também foram aprovados o PL 1.256/14, que concede 7% de reajuste, dividido em duas parcelas, aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, além de uma emenda ao PL 1.108/14, estabelecendo limites de R$ 100 mil para pessoa física e R$ 300 mil para a pessoa jurídica para que a administração municipal negocie dívidas fiscais, inclusive do IPTU, com inadimplentes. No caso do Refis, o projeto original não estabelecia limites para a renegociação em até 15 anos das dívidas fiscais. A emenda será apreciada pelas comissões e há expectativa de aprovação da matéria, em segundo turno, na segunda-feira.

Formada pelo PT, PCdoB e PMDB – que, juntos, somam oito cadeiras –, a pauta da oposição se iniciava com o pedido de instalação de uma comissão legislativa de inquérito (CLI) para apuração da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em 3 julho. O líder do governo, Preto (DEM), o secretário-geral da Mesa, Leonardo Mattos (PV) e outros parlamentares da base negociaram a abertura de uma comissão especial para apurar o caso, formada por quatro vereadores que dão sustentação política ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) e três da oposição.

Ao mesmo tempo, a oposição, que, no caso do HMB, reivindicava que a gestão fosse feita por funcionários, encerrou a obstrução e, mesmo votando contrariamente, foi aprovada a proposta encaminhada pelo Executivo para que a gestão seja feita por uma entidade privada. Em decorrência do acordo, foi possível aprovar o projeto de reajuste dos servidores municipais, que estava em pauta.

Atropleo

A oposição vinha se queixando também de ser “atropelada” pela maioria na Casa, porque os seus requerimentos com pedidos de informação sobre o viaduto caído estariam sendo barrados nas comissões especiais. Em meio à queda de braço, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Iran Barbosa (PMDB) chegaram a ajuizar um mandado de segurança para suspender uma sessão da semana passada. Ontem, um oficial de Justiça foi ao Legislativo para apresentar o pedido do juiz de informações. Quando ele chegou, entretanto, os projetos acordados já haviam sido aprovados.

Não incluído entre as questões acordadas foi o pleito da oposição em torno da negociação das ocupações urbanas, mais especificamente, as 8 mil famílias que ocuparam há cerca de um ano a Granja Werneck, terreno adquirido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 8.896 unidades habitacionais do Programa Minha casa, Minha vida.