Para se ter ideia, o número de ações é tão grande que, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução sugerindo aos tribunais estaduais a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e profissionais do direito na solução de demandas envolvendo assistência à saúde. “Nós não podemos ter a todo momento políticas públicas atropeladas por decisões individuais, por mais justa que seja a reivindicação, eles têm que ser enquadrados dentro de um procedimento mais geral”, afirmou o candidato, que pretende ter um “diálogo ativo” com o MP e o Judiciário para que os dois órgãos ajudem na construção de políticas públicas para a saúde.
Ao criticar “falhas” do estado na concessão dos remédios – o que levaria a parte das ações judiciais –, Pimentel prometeu criar uma rede logística para a distribuição dos produtos, especialmente para os postos de saúde de cidades do interior. Essa é uma das reivindicações de representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF), que entregaram ao candidato, em reunião ontem, em Belo Horizonte, um documento com sugestões que incluem a melhoria da assistência farmacêutica e na distribuição dos remédios.
De acordo com Pimentel, o problema só não é pior porque o governo federal tem investido no programa Farmácia Popular, que tem cerca de 5 mil pontos espalhados pelo estado para a venda de remédios a baixos preços.