O candidato do PT a governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, defendeu ontem que o Ministério Público e o Judiciário tenham “bom senso” em relação a ações judiciais que determinam ao estado o fornecimento de medicamentos aos cidadãos – muitas vezes remédios que ainda nem foram liberados para venda no Brasil. O fenômeno conhecido como judicialização da saúde acontece em todo o país e tornou-se uma resposta a omissão de políticas públicas para o setor. Governantes queixam-se, no entanto, de dificuldades para cumprir as decisões.
Para se ter ideia, o número de ações é tão grande que, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução sugerindo aos tribunais estaduais a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e profissionais do direito na solução de demandas envolvendo assistência à saúde. “Nós não podemos ter a todo momento políticas públicas atropeladas por decisões individuais, por mais justa que seja a reivindicação, eles têm que ser enquadrados dentro de um procedimento mais geral”, afirmou o candidato, que pretende ter um “diálogo ativo” com o MP e o Judiciário para que os dois órgãos ajudem na construção de políticas públicas para a saúde.
Ao criticar “falhas” do estado na concessão dos remédios – o que levaria a parte das ações judiciais –, Pimentel prometeu criar uma rede logística para a distribuição dos produtos, especialmente para os postos de saúde de cidades do interior. Essa é uma das reivindicações de representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF), que entregaram ao candidato, em reunião ontem, em Belo Horizonte, um documento com sugestões que incluem a melhoria da assistência farmacêutica e na distribuição dos remédios.
De acordo com Pimentel, o problema só não é pior porque o governo federal tem investido no programa Farmácia Popular, que tem cerca de 5 mil pontos espalhados pelo estado para a venda de remédios a baixos preços. São disponibilizados pelo programa 112 medicamentos para as doenças mais comuns. Pimentel reclamou ainda que hoje vários fabricantes de medicamentos têm deixado Minas Gerais em razão da legislação tributária.