Eduardo Militão e Naira Trindade
Brasília – O Congresso retoma suas atividades nesta terça-feira quarta-feira no último esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições. A pauta da Câmara e do Senado inclui dois projetos de lei que concedem benefícios salariais à magistratura que, combinados com uma futura aprovação do reajuste proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, podem elevar os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros para até R$ 48 mil mensais. Um dos efeitos colaterais da aprovação do aumento é o impacto de R$ 147 milhões na folha de pagamento do Congresso.
Hoje, as associações de classe da magistratura tentarão um encontro com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para defender as propostas. “Estamos na expectativa de ter quórum para votar”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. Atualmente, o teto salarial de políticos, autoridades e funcionários públicos é de R$ 29,4 mil mensais, que é igual ao subsídio dos ministros do STF. Proposta enviada ao Congresso na semana passada pela Corte pede a elevação do valor para R$ 35,9 mil, aumento que provocará efeito cascata em tribunais e outros órgãos públicos, entre eles, o próprio Congresso.
Levantamento do Estado de Minas nas folhas salariais da Câmara e do Senado mostra que, se for aprovado o valor proposto pelo STF, a remuneração de 2.829 funcionários deve aumentar. O impacto mensal do reajuste seria de R$ 10,5 milhões. Por ano, R$ 137,7 milhões. Servidores que ganham mais de R$ 29,4 mil e estão com os salários represados pelo teto também serão beneficiados. Entretanto, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita no ano passado, o Congresso é que concentrava a maioria dos funcionários com os supersalários. Câmara e Senado tiveram de cortar os megacontracheques.
Apesar da movimentação no Congresso, o aumento do subsídio do STF está sob ameaça. Ontem, chegou formalmente ao Legislativo a proposta orçamentária para 2014, em cuja mensagem a presidente Dilma Rousseff diz que não atendeu aos pedidos de reajustes do Judiciário, do Ministério Público e do TCU. Em conversa com interlocutores do Executivo na semana passada, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, avisou que consideraria inconstitucional o corte. No Ministério Público, há quem defenda até uma ação contra Dilma.
Adendos
Se tiver quórum, o esforço concentrado deve apreciar diversas matérias (veja quadro) que foram deixadas de lado este ano, entre elas, os pleitos dos juízes. Na quinta-feira, mesmo dia em que o STF aprovou o projeto de reajuste, o Senado colocou na pauta de votação uma reivindicação da magistratura – o adicional por tempo de serviço. Pela proposta, juízes, desembargadores e ministros podem ganhar até 35% da remuneração para cada cinco anos de trabalho. Com o novo teto proposto, os vencimentos podem chegar a R$ 48 mil.
Na Câmara, está em regime de urgência a gratificação por acúmulo de funções, quando um juiz substitui outro em férias, por exemplo. Cada magistrado receberia um terço a mais no salário. Para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a AMB, as matérias são justas, mas o reajuste proposto pelo STF é insuficiente. “As associações entendem que (o reajuste) não atende porque tivemos perdas de 30% desde 2005”, explica o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek. Para João Ricardo, da AMB, os magistrados perderam o incentivo, inclusive, porque o salário final é muito próximo do inicial. Ele não teme reações negativas por parte da sociedade. “É a mesma ala que não ruboriza com as renúncias fiscais dos financiadores de campanha”, comparou.
Recurso rejeitado
Em relatório apresentado ontem à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) rejeitou o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) referente ao pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Uma das argumentações da defesa de Vargas era a inclusão dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Pastor Eurico (PSB-PE) como membros do conselho no dia da votação. “Não teve problema porque foi caso de vacância”, defendeu Zveiter. O parecer pode ser avaliado ainda esta semana. Se aprovado, o processo que pede a perda do mandato de Vargas deve ser levado ao plenário nesta quarta-feira.
Agenda
Principais discussões programadas no Congresso
Câmara
» O plenário analisa a flexibilização de horário do programa de rádio Voz do Brasil (MP 648/14) e o cancelamento do decreto que regulamentou os conselhos populares (PDC 1491/14).
» Discussão, em turno único, de projeto que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal.
» O Conselho de Ética instaura processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e sorteia o relator. O colegiado também ouve duas testemunhas de defesa de Luiz Argôlo (SDD-BA) e a contadora Meire Poza.
» Parlamentares recebem a visita da vice-presidente da Câmara da Itália, Marina Sereni.
» Discussão na comissão especial de repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) e votação do parecer do relator deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
» Sessão solene faz homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto.
Senado
» Votação de requerimentos de convocações da CPI Mista da Petrobras.
» CPI Mista do Metrô se reúne para definir os nomes do presidente e do vice-presidente.
» Audiência pública sobre medida provisória que cria regras para incentivo à indústria e ao mercado de capitais.
» O plenário aprecia medida provisória que simplifica o processo de emplacamento de máquinas agrícolas.