Os três principais candidatos ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), Pimenta da Veiga (PSDB) e Tarcísio Delgado (PSB), tentaram nessa terça-feira conquistar os votos de empresários do agronegócio, setor que movimenta cerca de R$ 140 bilhões por ano no estado. Em horários separados, eles participaram de encontro com associados da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), em Belo Horizonte. O petista e o tucano defenderam a redução da burocracia para emissão de licenças ambientais a projetos do setor. Delgado enfatizou a ampliação dos investimentos em pesquisas voltadas para o desenvolvimento da agricultura e pecuária.

Segundo Fernando Pimentel, uma licença ambiental hoje pode demorar até três anos para ser emitida pelo governo. “É preciso desburocratizar. Vamos dar apoio para que os escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) possam se preparar para isso. Hoje está tudo centralizado nas superintendências”, disse. O candidato afirmou ainda que pretende analisar a redução da tarifa de energia elétrica cobrada dos produtores rurais.

“Ouvimos muitos produtores rurais. A reclamação é de que a qualidade da energia é muito baixa. Muitos estão comprando geradores porque os picos são constantes”, disse.

Já Pimenta da Veiga, que se apresentou como produtor rural, também defendeu o fim da burocracia no setor, em especial na emissão de licenças. “Licenças precisam ter prazos, o que não pode é não sair a licença”, disse o candidato, que detalhou a estratégia. “Temos de estabelecer regras que sejam, em primeiro lugar, simples, para serem eficientes e rápidas. Então, não pode (autorizar)? Não pode. Se pode, que autorize logo”, afirmou. Investir na logística, tanto em rodovias quanto em ferrovias, também faz parte das ações do tucano para impulsionar o agronegócio.

Na avaliação de Tarcísio Delgado, a estratégia do estado em relação aos empresários do agronegócio é a de “não querer inventar”. “Não se podem ditar normas a quem é especialista em um setor. Tem que trabalhar em conjunto”, analisou. Tarcísio, do mesmo partido da candidata à Presidência da República Marina Silva, disse que não se pode ser “xiita” em relação ao meio ambiente. “Caso contrário, para o estado, para o país”, disse.

Prioridades

Mas os empresários também se encarregaram de detalhar as demandas do agronegócio e entregaram a cada um dos candidatos a publicação O que esperamos do próximo governador?. Entre as prioridades apontadas pelos representantes do setor, estão o combate a invasões de propriedades rurais, a simplificação das licenças ambientais, a criação de política de créditos, a melhoria do trânsito na área rural, além da segurança.

Nota

O governo de Minas divulgou nesta quarta-feira (3) nota sobre as declarações dos candidatos ao governo de Minas:

"Não é verdade que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) só faz projetos ‘para o produtor tirar dinheiro do Banco do Brasil’. O serviço de assistência técnica e extensão rural é assegurado, por lei, como público e gratuito, sendo de responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. Em Minas Gerais, esse serviço é executado pelo Governo do Estado em parceria com os municípios, por meio de convênios. O custo da operacionalização é de responsabilidade do Governo do Estado. A Emater-MG, que neste ano completa 66 anos, foi a primeira empresa de assistência técnica e extensão rural do País e até hoje continua como referência nos demais Estados, sendo detentora de reconhecimento público. Foi reconhecida por três vezes como a melhor Empresa do Brasil em Desenvolvimento Agropecuário, segundo ranking da Revista Globo Rural; reconhecida pelos parceiros e produtores rurais; e vencedora de várias edições do Prêmio Furnas Ouro Azul, premiação do jornal Estado de Minas na área de meio ambiente.

Seguem informações sobre as diversas ações desenvolvidas pela Emater-MG:

Por meio de ações planejadas e executadas pela Emater-MG, Minas Gerais é o segundo estado da União em aplicação de crédito rural para a agricultura familiar, com volume total de 1,9 bilhão de reais, beneficiando cerca de 120 mil agricultores. Isso significa a viabilização do custeio da safra do agricultor mineiro.

A Emater-MG presta assistência técnica para aproximadamente 400 mil famílias por ano, atingindo 78% dos agricultores familiares do Estado. Segundo estudo baseado no Censo do IBGE 2006, o produtor rural que recebe assistência técnica regularmente tem renda até 4 vezes maior do que aquele que não recebe.

A empresa desenvolve o Programa Minas Sem Fome, que aplicou, de 2004 a 2013, 73,5 milhões. Este programa atende anualmente, 400 mil famílias em 805 municípios, em projetos de inclusão socioprodutiva.

No semiárido mineiro, a Emater-MG, com custeio do Governo do Estado, disponibilizou, nos últimos anos, sistemas simplificados de abastecimento de água, tornando esse recurso natural disponível na torneira para mais de 60 mil famílias. Além dos projetos de convivência com a seca em mais de 188 municípios, a empresa realiza o monitoramento do clima e seus impactos com ações propositivas.

A Emater-MG é referência em reassentamentos para famílias de agricultores atingidas por barragens e áreas de mineração, por meio de assistência técnica e extensão rural que orienta para a inclusão social, produtiva e econômica.

O Queijo Minas Artesanal, patrimônio imaterial do Estado, é objeto de um programa específico da Emater–MG, que dispõe de uma rede de assistência técnica especializada para orientar os produtores rurais na produção, na certificação e na comercialização do produto. Atuou na regulamentação e operacionalização da Lei que viabilizou a comercialização do queijo em outros Estados.

Na área de meio-ambiente, a Emater-MG atua na recuperação de bacias hidrográficas em mais de 200 municípios do Rio São Francisco, por meio de obras e ações de conscientização, com aplicação de valor superior a 55 milhões de reais.

A Emater–MG é responsável pelo maior programa de certificação de propriedades cafeeiras da América Latina. Segundo a ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café), esse programa promoveu um grande salto na qualidade dos cafés do Brasil.
ü A assistência técnica e extensão rural em Minas Gerais é a principal responsável pela implementação de vários programas do Governo Federal: Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Minha Casa Minha Vida Rural, Luz para Todos, Água para Todos, Seguro Agrícola e Programa Brasil Sem Miséria. O custeio para operacionalização dessas políticas públicas de âmbito nacional é garantido pelo Estado.

Ao contrário do que diz o candidato, o Governo do Estado de Minas Gerais faz aportes frequentes na estrutura do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Entre os mais recentes estão os seguintes:

Autorização e financiamento para a criação de um projeto denominado INOVA IMA, que consiste no mapeamento dos processos realizados pelo órgão e levantamento da base legal e normativa com vistas a elaborar manuais, procedimentos operacionais padrão, instruções de trabalho e formulários digitais. O Inova IMA tem duração de 18 meses e é financiado pela FAPEMIG.

Autorização para a contratação de mais profissionais de nível superior (médicos veterinários e agrônomos) para suprir as necessidades dos escritórios seccionais e de frigoríficos.

Verba de contrapartida para que o Instituto pudesse adquirir uma frota de 800 veículos novos e seminovos, por meio de convênio com o Governo Federal.

A respeito da proposta do candidato de passar a liberação de licenças ambientais para os escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), cabe esclarecer o seguinte:

Desde 2004 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) vem trabalhando no processo de descentralização da regularização ambiental. Em 2008, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) consolidou esse trabalho, concedendo mais eficácia e celeridade aos processos de licenciamento.

A análise dos processos de licenciamento ambiental é realizada pelas nove Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams).

Desde 2011, além das nove Suprams, a Semad passou a contar, também, com 53 Núcleos Regionais de Regularização Ambiental que desenvolvem as atividades de captação e análise técnica das solicitações de regularização ambiental e das autorizações, anteriormente sob a responsabilidade do Igam e do IEF.

Atualmente, os escritórios regionais e agências do IEF têm como funções a execução das atividades de desenvolvimento e conservação florestal, gestão de áreas protegidas e projetos de conservação e fomento das atividades de pesquisa sobre a fauna, a flora e a pesca. O IEF possui 13 escritórios regionais e 150 agências, que continua a realizar os serviços de: Declaração de Colheita e Comercialização (DCC); Assistência Florestal; Autorização para visita técnica e pesquisa científica em unidades de conservação ambiental; Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); Doação de Mudas e Sementes; Emissão de certidão negativa de débitos florestais; Licença para pesca científica; Licença para despesca e Reposição florestal.

Quanto às tarifas de energia para consumidores rurais, informamos que:

A tarifa da Cemig está em 11º lugar no ranking de valores da Aneel

Os consumidores rurais pagam uma tarifa subsidiada em 30% em relação à tarifa residencial.

No caso de produtores atendidos pela média e alta tensão, o subsídio é de 10% sobre a tarifa definida de acordo com o consumo e a tensão do consumidor.

A empresa também vem investindo na ampliação do número de consumidores rurais (foram mais de 300 mil novos consumidores desde 2004) e na melhoria de fornecimento (reduçãoi de 24% no tempo médio de interrupção inicial).

Sobre a suposta falta de ‘conversa’ do Governo do Estado com a população das áreas agrícolas, esclarecemos ainda que:

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) promoveu, em 2013, 758 eventos com a participação de produtores. Em 2014 foram feitos, até o momento, 496 eventos.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento de Minas Gerais também realiza uma série de outros encontros com a comunidade por meio de programas como o Minas Leite, que deve chegar a cerca de 60 eventos, com a participação de três mil produtores, até o final deste ano

Já a Subsecretaria de Agricultura Familiar participa, em média, de 15 a 20 eventos tradicionais por ano diretamente com os produtores familiares, como: o Seminário de Feiras Livres do Vale do Jequitinhonha, o Seminário de Orgânicos no Sul de Minas e em Manhuaçu, o Encontro Mineiro de Agroecologia, a Feira de Agricultura Familiar do Centro Oeste de Minas, o Seminário Estadual da Agricultura Familiar.

Além das ações da Subsecretaria de Agricultura Familiar, em 2013 o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Cedraf) de Minas Gerais realizou 12 encontros regionais no Estado.

Outro ponto de contato direto com a comunidade rural é o Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), presidido pelo secretário da Agricultura, André Merlo, que atende aos setores por meio das câmaras técnicas temáticas e setoriais, levantando demandas cruciais para a formulação de políticas públicas.

Foi criada ainda a Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura de Minas Gerais 2014-2030, na qual foram realizados encontros em sete regiões estratégicas do Estado e contou com a participação de sindicatos, associações e cooperativas de produtores rurais, reunindo mais de três mil produtores com sugestões para elaboração da Agenda."

Superintendência Central de Imprensa do Governo do estado de Minas Gerais.