Grasielle Castro
Brasília – Há apenas uma semana no comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão já percebeu que uma das maiores dificuldades do mandato será estreitar o relacionamento da Casa com os demais poderes e a sociedade. Aos que aguardam há anos uma resposta da Justiça, o ex-corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que administrará baseado na agilidade. Um dos primeiros atos foi a criação do Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer), que promete ser um superdepartamento do tribunal. De uma única vez, o julgamento desses recursos deve resolver de 30 mil a 150 mil casos semelhantes. São processos contra bancos, operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos. Além da celeridade, Falcão promete moralizar o tribunal. Entre as ações implementadas, está o corte de viagens internacionais a membros do STJ. “Estava havendo abuso, ministros viajando, levando a mulher, de primeira classe, tudo por conta do tribunal, com recursos públicos. Isso acabou.”
Na posse, uma das bandeiras que o ministro levantou foi o reajuste salarial no Judiciário, com adicional por tempo de serviço. De acordo com a proposta que tramita no Congresso, juízes, desembargadores e ministros podem ganhar até 35% da remuneração para cada cinco anos de trabalho. Se for contabilizado no novo teto de R$ 35,9 mil, proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, com o adicional de tempo de serviço, os vencimentos podem chegar a R$ 48 mil. O novo presidente garantiu que a luta pela atualização dos salários não se restringirá aos magistrados. Ele brigará por todos os servidores do Judiciário.
Na sua gestão, quais serão as prioridades no STJ?
Estamos dando prioridade à celeridade do julgamento dos processos. Temos aqui um setor que se chama Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer), que será coordenado por um ministro do tribunal, o Paulo de Tarso Sanseverino, e assessorado por um juiz que trouxemos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já trabalhava com isso lá. A partir daí, vamos priorizar os casos mais emblemáticos, que envolvam bancos e empresas de telefonia. Chegam ao STJ milhares de recursos repetitivos que são decidir o mérito de causas represadas no Judiciário. Então, vamos procurar priorizar o julgamento desses recursos e fazer tratativas junto aos relatores para que eles deem prioridade aos casos que envolvam maior número de pessoas que estejam litigiando. Com isso, vamos dar mais celeridade aos julgamentos de causas importantes.
O que pode ser feito dentro dos tribunais para dar celeridade aos processos?
Ao priorizar o julgamento de causas com recursos repetitivos, há uma aceleração nos tribunais. O Brasil moderno precisa de uma Justiça com métodos modernos e o desenvolvimento econômico e social do país depende de uma Justiça que tenha credibilidade e eficiência sobre pena de afugentar os investimentos externos.
O que mais poderia contribuir para desafogar a Justiça?
É preciso que se estimulem soluções alternativas de conflitos. A conciliação, a mediação e a arbitragem podem e devem ganhar cada vez maior espaço entre os métodos de resolução de litígios. Os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que essa situação é mais complexa. De fato, o número de processos judiciais é alarmante e não para de crescer. Para se ter uma ideia, a quantidade de ações que chegam ao STJ saltou de 6,1 mil para 309 mil entre 1989 e 2013. São demandas legítimas da população que estão a exigir que todos, não só o poder Judiciário, atuemos conjuntamente.
No discurso de posse, o senhor disse que também depende do Legislativo para acelerar o trâmite no Judiciário. Como?
Não podemos esquecer que as imprescindíveis reformas legislativas e os meios viabilizadores dependem da direta colaboração do Legislativo e do Executivo. É claro que muitas providências já foram adotadas pelo Judiciário, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico, mas é preciso dar passos mais ousados. As reformas dos códigos Penal e do Processo Civil vão dar agilidade, mas temos que esperar passar o período eleitoral, já que o assunto está suspenso. Só após as eleições é que iremos nos posicionar. Essa é uma questão polêmica, que envolve muitos interesses e que precisa ter celeridade no Parlamento.
O senhor diz que vai priorizar o andamento do inquérito de ações penais contra governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de conta. Como?
Em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR), vamos priorizar o andamento do inquérito e das ações penais contra governadores, desembargadores e conselheiros dos tribunais de conta. Para agilizar o andamento dessas ações e inquéritos no STJ, faremos primeiramente essa parceria com a PGR. Conversarei com os ministros relatores, pois são eles que conduzem cada caso e alguns já manifestaram o interesse nesse sentido. Com a iniciativa, estamos contribuindo para combater a impunidade, que não encontrará espaço em nossa gestão, até porque a Justiça vale para todos.
O senhor prometeu se aproximar dos demais magistrados e lutar pela recomposição salarial. A batalha já começou?
O magistrado como o militar só pode e só deve ter uma fonte de renda. Ele tem que ser bem remunerado para você poder cobrar dele. Existe uma perda salarial em função da inflação e há uma reivindicação do Supremo Tribunal Federal, por meio do presidente, ministro Ricardo Lewandowski, e nós vamos encampar junto ao governo a recomposição das perdas salariais. A ideia é tentar voltar ao sistema antigo do adicional por tempo de serviço. Hoje, um magistrado de primeira instância acumulando com o Tribunal Federal pode ganhar mais que um ministro do Supremo. Não existe hierarquia salarial. Queremos que volte o adicional do tempo de serviço, onde o magistrado ganha à medida que fica mais antigo na carreira. Da mesma forma, vamos reivindicar junto ao governo a correção dos salários dos servidores do poder Judiciário. Embate pode ter, mas vamos trabalhar. Não seria justo reivindicar para a magistratura e não para os servidores.
Logo ao assumir, o senhor cortou as viagens internacionais para representantes do tribunal. Como fica agora?
Baixei uma resolução que diz que só o presidente, o vice-presidente e o corregedor nacional poderão viajar em missão oficial. Caso um dos três não possa ir, vamos convidar em ordem de antiguidade o ministro mais antigo para representar o tribunal. A viagem será no máximo em classe executiva e a concessão das passagens e das diárias vão constar no Portal da Transparência. Esse talvez era o maior problema do tribunal. O uso dessas passagens para o exterior foi, inclusive, objeto de da instauração de um procedimento do CNJ, que fui obrigado a fazer. Estava havendo abuso, ministros viajando, levando a mulher, de primeira classe, tudo por conta do tribunal, com recursos públicos. Isso acabou.