CPI pode ouvir ex-diretor da Petrobras, diz STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que a CPI da Petrobras tem o poder de convocar o ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato. O ministro também indicou que ainda não estão na Corte os depoimentos prestados pelo ex-diretor no âmbito da delação premiada, com acusações contra políticos. Nos bastidores, integrantes da CPI da base governista acreditam que o depoimento na comissão produzirá "mais luz do que calor" e que é um "alívio" que as declarações bombásticas de Costa ainda estejam em sigilo.

"A convocação de pessoas para prestar depoimento perante Comissões Parlamentares de Inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial", disse o ministro em despacho assinado no início da noite de sexta-feira (12). Zavascki chegou à conclusão ao examinar um ofício no qual a CPI da Petrobrás havia comunicado a decisão de convocar Paulo Roberto Costa para prestar depoimento no próximo dia 17.

Garantias.

No final do despacho, o ministro ressaltou que devem ser assegurados ao ex-diretor da Petrobrás direitos constitucionais. Entre essas garantias está a de não se auto incriminar. Com base em jurisprudência consolidada do STF, convocados por CPIs podem ficar em silêncio, o que tem ocorrido com frequência nos últimos tempos.

Assessores do STF preveem que podem ocorrer confusões por causa do despacho de Zavascki. Como o ex-diretor da Petrobrás está preso, havia a expectativa de que o ministro desse uma autorização ou não para ele sair da cadeia e ir à CPI. No entanto, isso não ocorreu. O próprio juiz da 13a. Vara Federal de Curitiba, onde tramita a Lava Jato, havia recomendado que o tema fosse encaminhado ao STF.