Colocar mais policiais nas ruas, construir e equipar hospitais e escolas, assumir obras viárias, tudo que o eleitor quer ouvir já foi prometido nas propagandas de rádio e televisão ou em entrevistas pelos dois principais candidatos ao Governo de Minas Gerais. Tarefa bem mais difícil do que falar, porém, é viabilizar boa parte das propostas em razão do alto custo que elas representam. Para executar os projetos, o futuro governador encontrará um cenário de queda na previsão investimentos, segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e uma folha de pessoal ajustada ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF. Tudo isso com o estado praticamente no limite de endividamento permitido.

O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel, que concorre pelo PT, diz que vai fazer, por exemplo, 77 centros de especialidades médicas em municípios do estado, nos moldes do que foi entregue em sua gestão na Prefeitura de Belo Horizonte. A obra foi concluída 18 anos depois de iniciada e, à época, em 2007, o governo do estado informou ter desembolsado R$ 63 milhões. Para fazer 77 centros semelhantes, portanto, seriam necessários R$ 4,8 bilhões.

Outra promessa de Pimentel, de levar estações de tratamento de esgoto a 418 municípios, pode custar R$ 2 bilhões, caso ele adote o modelo de R$ 5 milhões que mencionou.

A tarefa também não é fácil. A Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, iniciou há três anos o trabalho de interceptação do esgoto que deságua na Lagoa da Pampulha e ainda não há data prevista para concluir. Pimentel também disse que vai construir 63 escolas técnicas, o que, seguindo parâmetros básicos do Ministério da Educação, poderia custar cerca de R$ 378 milhões, sem falar no custeio das unidades.

Uma promessa comum entre Pimentel e o adversário do PSDB, o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, é aumentar o efetivo da Polícia Militar. Enquanto o petista afirma que vai criar mais 12 mil vagas, o tucano diz que irá contratar mais 15 mil. Para se ter uma ideia da dificuldade, em 11 anos, o governo mineiro ampliou o quadro com 5.893 policiais. A folha dos militares custa hoje R$ 534,7 milhões por mês. Para colocar em prática a promessa, Pimentel geraria uma despesa adicional de R$ 49,2 milhões mensais e Pimenta de R$ 61,5 milhões.

Isso se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal permitirem, já que o estado tem fechado os anos quase no percentual aceito pela legislação. Para se ter uma ideia, este ano, o governo gastou R$ 18,8 bilhões com pessoal até setembro, chegando a 42,05% da receita corrente líquida. Faltam ainda três meses do ano para pagar salários e o desempenho já está próximo do limite prudencial de 46,55% permitido na LRF. Quando se fala em investimento, a situação também é complicada. De acordo com a LDO aprovada, dos R$ 4,2 bilhões previstos para investir este ano, o estado cairá para um saldo de R$ 3,1 bilhões em 2015, valor que se repete em 2016.

Mesmo assim, Pimenta da Veiga prometeu, em campanha pela Região Metropolitana, assumir o metrô da capital e Região Metropolitana, mas isso será bem complicado sem recorrer a verbas federais. O atual projeto, com duas novas linhas (Barreiro –Nova Suiça e Savassi –Lagoinha) custa R$ 3,1 bilhões, algo distante de ser custeado pelo caixa do estado. Do mesmo modo, o tucano afirmou que vai construir o Rodoanel (Anel Norte e Anel Sul). A estimativa de custos da Alça Norte é de R$ 4 bilhões que, segundo o atual governo, precisariam vir de uma parceria com o setor privado. Já o Anel Sul custaria mais R$ 500 milhões, mas esse trecho é de responsabilidade do governo federal. Outra meta, no mínimo ousada, colocada pelo tucano foi construir 100 mil casas populares nos quatro anos de mandato a um custo de R$ 80 mil cada uma. Aí seriam necessários mais R$ 8 bilhões.

O insustentável peso da dívida

Para a economista Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, seria praticamente impossível levar a cabo as propostas sem recorrer a verbas do governo federal, que concentra a maior parte da receita do país. Se não contar com a ajuda da União, segundo ela, as duas formas de se garantirem recursos são a arrecadação de tributos e os empréstimos. “O estado esgotou sua capacidade de endividamento, está no limite permitido pela LRF”, afirma. Segundo a economista, no final de 2013 o percentual da dívida consolidada sobre a receita atingiu 183,38%, ou seja, sem analisar os endividamentos feitos em 2014, Minas já estava quase no limite de 200% permitido em resolução do Senado.

A especialista em orçamento lembra que ao se falar em novas contratações e novos hospitais e escolas, por exemplo, é preciso considerar que o que for feito vai gerar novos gastos de custeio. “Se considerarmos a rigidez orçamentária, tendo em vista que o orçamento contém uma série de receitas já comprometidas – como por exemplo parte para educação, saúde e pagamento de dívidas – bem como as despesas para manter o custeio da máquina pública, dificilmente essas promessas poderão ser cumpridas”, afirma.

Para tentar alcançar um estado financeiro que permita implementar as muitas políticas prometidas, segundo Eulália Alvarenga, será preciso rever o perfil da dívida pública e investir no incremento da receita própria com valorização do controle fiscal.

O CUSTO DAS PROMESSAS

Para cumprir as promessas, Fernando Pimentel e Pimenta da Veiga vão ter de fazer mágica no orçamento do estado, caso um ou outro seja eleito. A conta é simples: na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 estão previstos R$ 3,2 bilhões para investimentos, valor que não cobriria grande parte das ações que eles afirmam ter condições de implementar. A alternativa seria pedir empréstimos em bancos, mas o estado praticamente já atingiu o limite legal de endividamento.

Fernando Pimentel

Promessa
Contratar mais 12 mil policiais

Realidade
Se considerado o piso da categoria, de R$ 3.583 a partir de dezembro deste ano e de R$ 4,1 mil a partir de abril, as novas contratações significariam R$ 42,9 milhões por mês, nos três primeiros meses de 2015, e R$ 49,2 milhões por mês a partir de abril.

Promessa
Construir 77 centros de especialidades médicas como o entregue em 2007, no Santa Efigênia.

Realidade
A PBH não soube informar o custo, mas, em reportagem da época o governo do estado disse ter investido R$ 63 milhões, incluídos R$ 42 milhões do terreno. Fazendo a conta com os R$ 63 milhões, seriam necessários mais R$ 4,8 bilhões.

Promessa
Levar estações de tratamento de esgoto (ETE)aos 418 municípios com até 10 mil habitantes.

Realidade
O candidato citou o exemplo de uma ETE, feita em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, que custou R$ 5 milhões. Levando em consideração esse preço, a promessa custaria R$ 2 bilhões.

Promessa
Construir 63 escolas técnicas

Realidade
Considerando que o projeto básico de escola técnica do Ministério da Educação em 2009 (o MEC não forneceu cartilha mais atual) custou em média de R$ 6 milhões cada, daria R$ 378 milhões.

Pimenta da Veiga

Promessa
Assumir as obras e a operação do metrô de Belo Horizonte

Realidade
Só a obra é orçada em R$ 3,1 bilhões.

Promessa
Construir 100 mil casas populares a um custo de R$ 80 mil cada.

Realidade
Seriam necessários R$ 8 bilhões.

Promessa
Colocar mais 15 mil policiais nas ruas

Realidade
Se considerado o piso da categoria, de R$ 3.583 a partir de dezembro deste ano e de R$ 4,1 mil a partir de abril, as contratações custariam R$ 53,7 milhões, por mês, nos três primeiros meses de 2015, e     R$ 61,5 milhões por mês, a partir de abril.

Promessa
Construir rodoanel (Anel Norte e Anel Sul)

Realidade
Para construir o Anel Norte a estimativa é de R$ 4 bilhões. No caso do Anel Sul, a estimativa R$ 500 milhões.

 

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