Colocar mais policiais nas ruas, construir e equipar hospitais e escolas, assumir obras viárias, tudo que o eleitor quer ouvir já foi prometido nas propagandas de rádio e televisão ou em entrevistas pelos dois principais candidatos ao Governo de Minas Gerais. Tarefa bem mais difícil do que falar, porém, é viabilizar boa parte das propostas em razão do alto custo que elas representam. Para executar os projetos, o futuro governador encontrará um cenário de queda na previsão investimentos, segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e uma folha de pessoal ajustada ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF. Tudo isso com o estado praticamente no limite de endividamento permitido.
Outra promessa de Pimentel, de levar estações de tratamento de esgoto a 418 municípios, pode custar R$ 2 bilhões, caso ele adote o modelo de R$ 5 milhões que mencionou. A tarefa também não é fácil. A Prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, iniciou há três anos o trabalho de interceptação do esgoto que deságua na Lagoa da Pampulha e ainda não há data prevista para concluir. Pimentel também disse que vai construir 63 escolas técnicas, o que, seguindo parâmetros básicos do Ministério da Educação, poderia custar cerca de R$ 378 milhões, sem falar no custeio das unidades.
Uma promessa comum entre Pimentel e o adversário do PSDB, o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, é aumentar o efetivo da Polícia Militar. Enquanto o petista afirma que vai criar mais 12 mil vagas, o tucano diz que irá contratar mais 15 mil. Para se ter uma ideia da dificuldade, em 11 anos, o governo mineiro ampliou o quadro com 5.893 policiais. A folha dos militares custa hoje R$ 534,7 milhões por mês. Para colocar em prática a promessa, Pimentel geraria uma despesa adicional de R$ 49,2 milhões mensais e Pimenta de R$ 61,5 milhões.
Isso se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal permitirem, já que o estado tem fechado os anos quase no percentual aceito pela legislação. Para se ter uma ideia, este ano, o governo gastou R$ 18,8 bilhões com pessoal até setembro, chegando a 42,05% da receita corrente líquida. Faltam ainda três meses do ano para pagar salários e o desempenho já está próximo do limite prudencial de 46,55% permitido na LRF. Quando se fala em investimento, a situação também é complicada. De acordo com a LDO aprovada, dos R$ 4,2 bilhões previstos para investir este ano, o estado cairá para um saldo de R$ 3,1 bilhões em 2015, valor que se repete em 2016.
Mesmo assim, Pimenta da Veiga prometeu, em campanha pela Região Metropolitana, assumir o metrô da capital e Região Metropolitana, mas isso será bem complicado sem recorrer a verbas federais. O atual projeto, com duas novas linhas (Barreiro –Nova Suiça e Savassi –Lagoinha) custa R$ 3,1 bilhões, algo distante de ser custeado pelo caixa do estado. Do mesmo modo, o tucano afirmou que vai construir o Rodoanel (Anel Norte e Anel Sul). A estimativa de custos da Alça Norte é de R$ 4 bilhões que, segundo o atual governo, precisariam vir de uma parceria com o setor privado. Já o Anel Sul custaria mais R$ 500 milhões, mas esse trecho é de responsabilidade do governo federal. Outra meta, no mínimo ousada, colocada pelo tucano foi construir 100 mil casas populares nos quatro anos de mandato a um custo de R$ 80 mil cada uma. Aí seriam necessários mais R$ 8 bilhões.
O insustentável peso da dívida
Para a economista Eulália Alvarenga, coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, seria praticamente impossível levar a cabo as propostas sem recorrer a verbas do governo federal, que concentra a maior parte da receita do país. Se não contar com a ajuda da União, segundo ela, as duas formas de se garantirem recursos são a arrecadação de tributos e os empréstimos. “O estado esgotou sua capacidade de endividamento, está no limite permitido pela LRF”, afirma. Segundo a economista, no final de 2013 o percentual da dívida consolidada sobre a receita atingiu 183,38%, ou seja, sem analisar os endividamentos feitos em 2014, Minas já estava quase no limite de 200% permitido em resolução do Senado.
A especialista em orçamento lembra que ao se falar em novas contratações e novos hospitais e escolas, por exemplo, é preciso considerar que o que for feito vai gerar novos gastos de custeio. “Se considerarmos a rigidez orçamentária, tendo em vista que o orçamento contém uma série de receitas já comprometidas – como por exemplo parte para educação, saúde e pagamento de dívidas – bem como as despesas para manter o custeio da máquina pública, dificilmente essas promessas poderão ser cumpridas”, afirma.
Para tentar alcançar um estado financeiro que permita implementar as muitas políticas prometidas, segundo Eulália Alvarenga, será preciso rever o perfil da dívida pública e investir no incremento da receita própria com valorização do controle fiscal.
O CUSTO DAS PROMESSAS
Para cumprir as promessas, Fernando Pimentel e Pimenta da Veiga vão ter de fazer mágica no orçamento do estado, caso um ou outro seja eleito. A conta é simples: na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 estão previstos R$ 3,2 bilhões para investimentos, valor que não cobriria grande parte das ações que eles afirmam ter condições de implementar. A alternativa seria pedir empréstimos em bancos, mas o estado praticamente já atingiu o limite legal de endividamento.
Fernando Pimentel
Promessa
Contratar mais 12 mil policiais
Realidade
Se considerado o piso da categoria, de R$ 3.583 a partir de dezembro deste ano e de R$ 4,1 mil a partir de abril, as novas contratações significariam R$ 42,9 milhões por mês, nos três primeiros meses de 2015, e R$ 49,2 milhões por mês a partir de abril.
Promessa
Construir 77 centros de especialidades médicas como o entregue em 2007, no Santa Efigênia.
Realidade
A PBH não soube informar o custo, mas, em reportagem da época o governo do estado disse ter investido R$ 63 milhões, incluídos R$ 42 milhões do terreno. Fazendo a conta com os R$ 63 milhões, seriam necessários mais R$ 4,8 bilhões.
Promessa
Levar estações de tratamento de esgoto (ETE)aos 418 municípios com até 10 mil habitantes.
Realidade
O candidato citou o exemplo de uma ETE, feita em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, que custou R$ 5 milhões. Levando em consideração esse preço, a promessa custaria R$ 2 bilhões.
Promessa
Construir 63 escolas técnicas
Realidade
Considerando que o projeto básico de escola técnica do Ministério da Educação em 2009 (o MEC não forneceu cartilha mais atual) custou em média de R$ 6 milhões cada, daria R$ 378 milhões.
Pimenta da Veiga
Promessa
Assumir as obras e a operação do metrô de Belo Horizonte
Realidade
Só a obra é orçada em R$ 3,1 bilhões.
Promessa
Construir 100 mil casas populares a um custo de R$ 80 mil cada.
Realidade
Seriam necessários R$ 8 bilhões.
Promessa
Colocar mais 15 mil policiais nas ruas
Realidade
Se considerado o piso da categoria, de R$ 3.583 a partir de dezembro deste ano e de R$ 4,1 mil a partir de abril, as contratações custariam R$ 53,7 milhões, por mês, nos três primeiros meses de 2015, e R$ 61,5 milhões por mês, a partir de abril.
Promessa
Construir rodoanel (Anel Norte e Anel Sul)
Realidade
Para construir o Anel Norte a estimativa é de R$ 4 bilhões. No caso do Anel Sul, a estimativa R$ 500 milhões.