Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa.
Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Delúbio já cumpriu um sexto da pena e, por isso, pode pedir a progressão de regime. Ele terá sua libertação antecipada porque, segundo a legislação brasileira, a cada três dias trabalhados, o preso pode diminuir um dia na pena total. O petista trabalha na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Matematicamente, Delúbio tem direito à progressão de regime desde 30 de agosto. Foram descontados da pena 117 dias.
A concessão do benefício depende também do bom comportamento do preso. Segundo Janot, o ex-tesoureiro do PT preenche esse requisito.
Hoje, Delúbio está preso no regime semiaberto, em que a pessoa pode sair para trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia à noite, para dormir. Ele já tem o direito de ir para o regime aberto, que é cumprido em casas do albergado. Como não existe esse tipo de instituição no Distrito Federal, o restante da pena deve ser cumprido em regime domiciliar.
MAIS DOIS Já obtiveram o mesmo benefício os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. Até o fim do ano, dois dos mais importantes condenados no processo do mensalão vão para casa: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Hoje, eles estão no regime semiaberto.
Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Dirceu poderá passar ao regime aberto em 1º de dezembro. Valdemar terá o mesmo direito em 31 de dezembro. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) poderá cumprir pena em casa em 7 de fevereiro de 2015.
José Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses por corrupção ativa. Ele trabalha como auxiliar-administrativo no escritório do advogado José Gerardo Grossi, um renomado criminalista de Brasília. Valdemar Costa Neto pegou sete anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e trabalha em um restaurante. João Paulo Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses por peculato e corrupção passiva e atua em escritório de advocacia.
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