Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no processo do mensalão a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa. Se o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, concordar, Delúbio poderá sair da prisão e cumprir o resto da pena em casa. Ele ficará submetido às mesmas regras da prisão domiciliar, ou seja, terá de ficar em casa das 21h às 5h e não poderá sair do Distrito Federal sem autorização judicial.
A concessão do benefício depende também do bom comportamento do preso. Segundo Janot, o ex-tesoureiro do PT preenche esse requisito. “Com efeito, não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o sentenciado cumpriu os requisitos previstos em lei, faz jus ao benefício legal”, escreveu o procurador-geral.
Hoje, Delúbio está preso no regime semiaberto, em que a pessoa pode sair para trabalhar durante o dia e voltar para a cadeia à noite, para dormir. Ele já tem o direito de ir para o regime aberto, que é cumprido em casas do albergado. Como não existe esse tipo de instituição no Distrito Federal, o restante da pena deve ser cumprido em regime domiciliar.
MAIS DOIS Já obtiveram o mesmo benefício os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. Até o fim do ano, dois dos mais importantes condenados no processo do mensalão vão para casa: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Hoje, eles estão no regime semiaberto.
Segundo informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Dirceu poderá passar ao regime aberto em 1º de dezembro. Valdemar terá o mesmo direito em 31 de dezembro. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) poderá cumprir pena em casa em 7 de fevereiro de 2015.
José Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses por corrupção ativa. Ele trabalha como auxiliar-administrativo no escritório do advogado José Gerardo Grossi, um renomado criminalista de Brasília. Valdemar Costa Neto pegou sete anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e trabalha em um restaurante. João Paulo Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses por peculato e corrupção passiva e atua em escritório de advocacia.