Na reunião realizada na noite de ontem, os integrantes da CPI não obtiveram qualquer prazo para terem acesso ao conteúdo da delação premiada que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa realiza, desde o dia 29 de agosto. Em suas declarações, Costa tem envolvido políticos em um suposto esquema de recebimento de propina em contratos da estatal durante o período em que foi diretor (2004-2012).
Durante o encontro, segundo relatos, os parlamentares ouviram de Teori Zavascki e de Rodrigo Janot a promessa de que vão obter os depoimentos de Costa. Mas não está claro ainda em qual momento do processo isso ocorreria: se na homologação do acordo de delação premiada ou somente em um momento posterior, na apresentação das denúncias criminais pelo Ministério Público Federal.
Vital do Rêgo defendeu hoje que a CPI tenha acesso à delação tão logo o acordo seja homologado pela Justiça. Ele prometeu apresentar novo ofício a Teori Zavascki pedindo acesso ao conteúdo dos depoimentos de Costa após a homologação. Se não houver sucesso, ele anunciou que vai ingressar com um mandado de segurança no próprio Supremo.
O presidente da CPI alegou que o projeto de lei é importante, uma vez que garante direito de defesa às pessoas citadas na delação. "Alguém vazou para a imprensa que há pessoas envolvidas. Mas a CPI está presa a uma lei em que não temos acesso", afirmou ele, referindo-se à Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que não prevê acesso à CPI das delações.
O presidente da comissão disse que serão apresentados três projetos de lei para acelerar a tramitação: um no relatório final da CPI, outro por ele mesmo no Senado e um último na Câmara dos Deputados, de autoria do relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS). O peemedebista também reafirmou que vai propor a prorrogação dos trabalhos da CPI por pelo menos 30 dias, de forma a garantir que ela esteja em funcionamento assim que a delação de Costa tiver sido liberada pela Justiça. A comissão encerra seus trabalhos no dia 23 de novembro deste ano..