Brasília – Por conta de cláusulas de reajuste irregulares em quatro contratos da Refinaria de Abreu e Lima (PE), a Petrobras corre o risco de amargar um prejuízo de R$ 367 milhões. É o que aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou 52 contratos de quatro empresas nas principais obras da estatal. Em decisão unânime, o tribunal determinou que a Petrobras refaça os cálculos dos valores repassados aos consórcios que atuam na construção de Abreu e Lima. O objetivo é evitar sobrepreços nas obras restantes regidas por esses contratos, orçadas em R$ 125 milhões.
Ao todo, 30% das cláusulas de reajuste analisadas pelo TCU nos 52 contratos da Petrobras apresentaram algum tipo de irregularidade, mas a maioria não teria provocado dano ao erário. Nos quatro contratos irregulares de Abreu e Lima, a estatal teria atribuído “pesos desproporcionais para o componente ‘mão de obra’, acarretando desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor da Petrobras e consequente pagamento de valores superiores”, diz um trecho do acórdão. Enquanto em outros contratos esse componente responde por 60% da margem, nesses quatro teve peso de 80%. Ainda segundo o acórdão, foi a diferença entre a inflação avaliada para o quesito mão de obra e para os outros dois componentes – materiais e equipamentos – que causou o prejuízo à estatal.
O relator do caso, ministro José Jorge, classificou a obra como “bastante polêmica”. “Essa refinaria está no centro de uma polêmica muito grande, inclusive com a prisão e a delação premiada do ex-diretor de Abastecimento. Que inclusive já confessou que era quem cuidava dessa obra. Então essa não é uma obra comum e igual a todas as outras”, disse ele, referindo-se a Paulo Roberto Costa. “É uma obra com a qual temos de ter um cuidado especial, exatamente porque estava estimada inicialmente em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, e hoje já está custando mais de R$ 18 bilhões”, avaliou.
Pasadena
Na sessão dessa quarta-feira, o TCU decidiu também dar início efetivo ao processo de cobrança do prejuízo causado por diretores e ex-diretores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Oito servidores da companhia serão notificados a devolver o dinheiro que o tribunal considerou que foi pago a mais pela aquisição ou a apresentar defesa para não pagar. Ao serem notificados, os servidores terão os bens bloqueados por um ano.
Em julho, o TCU responsabilizou 11 dirigentes da estatal por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da refinaria. O órgão considerou que houve quatro atos dos administradores que levaram ao prejuízo. Após a decisão, a Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com recurso contra o acórdão do TCU. Esse recurso ainda não foi julgado. Nele, foram contestados dois dos quatro itens que levaram à condenação.
O relator do processo principal, ministro José Jorge, considerou que não havia justificativa para não iniciar o processo de cobrança relativo aos dois itens em que não houve contestação. São eles: a compra de 50% da refinaria por um valor US$ 580 milhões acima do preço estimado e a assinatura de uma carta de intenções para a compra dos outros 50% por um valor US$ 79 milhões acima do preço.
Nesses dois itens, os responsáveis são o ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Ildo Luis Sauer, além do ex gerente da área internacional Luís Carlos Moreira da Silva.
Doleiro aceita delação
Curitiba – O doleiro Alberto Youssef prestou o primeiro depoimento ao Ministério Público Federal nessa qurata-feira, após decidir que fará um acordo de delação premiada. O acordo, no entanto, só deve ser assinado na próxima semana, segundo o advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto, que cuida da defesa do doleiro. Youssef foi retirado de sua cela na custódia da Polícia Federal em Curitiba (PR), que fica na periferia da cidade, e levado ao prédio onde está a força-tarefa da Operação Lava a Jato, na Região Central.
O doleiro decidiu fazer um acordo de delação premiada, no qual promete contar o que sabe sobre a Petrobras e o pagamento de suborno a políticos, em troca de uma redução de pena. A família o pressionou a fazer a delação para tentar sair o mais rápido possível da prisão, onde está há seis meses. Ele é réu em nove ações penais e pode ser condenado a mais de cem anos de prisão. Também pesou na decisão de Youssef o fato de que outros quatro réus da Lava a Jato optaram por colaborar com a Justiça, entre os quais Paulo Roberto Costa, ex- diretor da Petrobras. Youssef é acusado de comandar um esquema que seria responsável pela lavagem de R$ 10 bilhões, com ramificações em estatais como a Petrobras e partidos políticos como PP, PT e PMDB.
Ontem, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, homologou o primeiro acordo de delação premiada na Lava a Jato. Pelo acordo, o réu Luccas Pace Júnior cumprirá pena em regime aberto. Ele revelou como funcionava o esquema da doleira Nelma Kodama, que tinha negócios com Youssef e deu detalhes de como bancos ajudavam na lavagem de dinheiro.