A ação penal para apurar o desaparecimento de Paiva foi reaberta no último dia 10. Numa decisão inédita, a Justiça Federal do Rio entendeu que os delitos praticados por militares durante a ditadura (1964-1985) deveriam ser considerados como crime contra a humanidade. Ou seja, não poderiam ser perdoados pela Lei da Anistia.
De acordo com a denúncia que levou à reabertura do caso, o general José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército na época, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército, Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. A pena, se condenados, é de 37 anos e meio de prisão.
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandy e Jaci Ochsendorf são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três crimes, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão, de acordo com o MPF.