O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu procedimento para apurar as declarações do candidato do PRTB à Presidência, Levy Fidelix, sobre homossexuais durante debate veiculado no último domingo (28) pela TV Record.O procedimento preparatório eleitoral foi instaurado com base em representação da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levada à procuradoria-geral Eleitoral.

Janot destaca que "ser contra homossexuais e suas práticas ou contra a união entre eles é opinião que se insere na proteção da liberdade de expressão", mas ressalta que a fala de Fidelix "decorre convite à intolerância e à discriminação, permitindo, em princípio, sua caracterização como discurso mobilizador de ódio".

As declarações de Levy Fidelix foram amplamente noticiadas pela mídia e o Ministério Público Federal recebeu também representações de cidadãos sobre o assunto, aponta a Procuradoria-Geral.

Nas palavras de Janot, a liberdade de expressão da opinião não pode ser utilizada para propagação de discursos de ódio. O procurador menciona que após o debate, o candidato se manifestou de forma semelhante a outros órgãos da imprensa.

"Surge relevante a apuração dos fatos noticiados pela grande mídia, tendo em conta os limites à liberdade de opinião, direito fundamentais que como todos os demais não é absoluto", escreveu o procurador. Levy terá 24 horas para se manifestar sobre o caso.