Apontado como símbolo da ortodoxia econômica e acusado por adversários de pregar um arrocho nas contas públicas, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, já “nomeado” ministro da Fazenda se Aécio Neves for eleito, divulgou ontem o programa de governo do tucano para a área adotando discurso social.

“Hoje, as políticas sociais estão ameaçadas”, afirmou o economista. “Numa economia que cresce, que não tem subsídio a quem não precisa, todos esses programas vão aumentar”, disse Armínio, que chegou a associar as propostas de Aécio às da candidata do PSOL ao Planalto, que se coloca à esquerda dos adversários. “A Luciana Genro vai entender que isso vai ao encontro do sonho dela de diminuir os ganhos dos rentistas”, disse o ex-presidente do BC. “Só o nosso método que é diferente do dela.”

Para Armínio, os ajustes na economia serão feitos de forma gradual, a fim de não impor maiores sacrifícios. “O arrocho já foi feito”, disse o economista.

A proposta é garantir que os gastos não crescerão mais do que o Produto Interno Bruto (PIB). É, segundo reconheceu Armínio, a ideia apresentada em 2005 pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que foi tachada de “rudimentar” pela ministra da Casa Civil da época, Dilma Rousseff.

O plano estima que a economia de recursos públicos, o chamado superávit primário, só será suficiente para começar a reduzir o saldo da dívida pública em dois ou três anos. Isso porque há também propostas que podem diminuir a arrecadação. Por exemplo: para dar fôlego ao setor produtivo, Aécio quer liberar os créditos tributários que as empresas têm a receber da Receita Federal. Hoje há entraves burocráticos que impedem esse fluxo.

O programa de Aécio afirma que o tucano dará, se eleito, autonomia ao Banco Central. Num primeiro momento, diz o texto, o BC só terá autonomia concedida para operar a taxa de juros e domar os preços. A autonomia em lei, prometida pela candidata Marina Silva (PSB) e explorada politicamente por Dilma, será discutida no futuro, segundo Armínio.

A previsão dos tucanos é colocar a inflação no centro da meta de 4,5% em dois ou três anos. Isso significa que não haverá uma elevação radical da taxa de juros, hoje em 11% ao ano. No programa, os tucanos também prometem reduzir a meta de inflação para 3%, depois que os 4,5% forem alcançados, e a banda de flutuação de 2% para 1,5%.

Tripé
Segundo o ex-presidente do BC, com o tripé econômico reorganizado - meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante -, o programa projeta que a taxa de investimentos passará dos atuais 16,5% do PIB para 24% do PIB. Eles serão puxados principalmente pela infraestrutura.

O programa prevê a intensificação da atuação da iniciativa privada, por meio de parcerias público-privadas (PPP) e concessões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Armínio, terá papel importante no financiamento e coordenação desses projetos. Ele não descarta a concessão de empréstimos subsidiados, mas acha que o banco deve exigir cofinanciamento privado.

Uma infraestrutura maior aumentaria a competitividade das indústrias, que vive uma situação de “desespero”, apesar dos estímulos dados pelo atual governo. A indústria deverá crescer também pela reconexão do Brasil com os principais mercados do mundo, como Estados Unidos, Europa e Ásia. “O Mercosul terá de colaborar”, disse.

A competitividade virá também de uma reforma tributária radical e ambiciosa. A proposta é criar um Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional. Ele seria resultado da fusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, com a taxação federal sobre a receita e o faturamento das empresas. A União faria a arrecadação e distribuiria aos Estados, mediante o compromisso de não prejudicá-los em relação à receita atual obtida com o ICMS. “A hora chegou”, afirmou, ao ser questionado sobre resistência políticas ao IVA.