O teor dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal sobre o pagamento de propinas na estatal será liberado para a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Congresso Nacional que investiga o assunto e para a própria empresa. A determinação veio do juiz paranaense Sérgio Moro, responsável pelas ações penais abertas com a Operação Lava a Jato. O magistrado autorizou ainda que a Polícia Federal use as declarações em outras investigações em curso, decorrentes da operação.O argumento de Sérgio Moro é que os depoimentos foram tomados em audiência aberta do processo, e não na fase de investigação, em que foi concedida a delação premiada a Costa e a Youssef – caso em que o sigilo é obrigatório. Dessa forma, segundo ele, imperam as regras constitucionais do “contraditório e da publicidade”. Em despacho assinado pelo juiz ontem, ele diz ainda que a ação penal envolvendo desvios na Petrobras para pagar propina a agentes políticos não está sob segredo de Justiça e refuta a hipótese de que tenha havido “vazamentos”. “Os depoimentos prestados na última audiência na ação penal pública não foram ‘vazados’ por esta Corte de Justiça ou por quem quer que seja. A sua divulgação, ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público (…) em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de Justiça.”

O juiz Sérgio Moro defendeu a publicidade dos depoimentos pelo fato de a ação penal “envolver supostos crimes contra a administração pública, tornando imperativa a transparência, única forma de garantir o escrutínio público sobre a gestão da coisa pública e sobre a integridade da Justiça”. Nos depoimentos divulgados na quinta-feira, Costa e Youssef citam um esquema de pagamento de propinas ao PT, PMDB e PP. Dirigentes petistas foram acusados de ter recebido o equivalente a 3% do valor de contratos firmados entre diretorias comandadas pela sigla e um grupo de 13 empresas que formariam um “cartel”.

Em nota divulgada ontem, a defesa do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró alegou que a delação premiada concedida a Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef seria ilegal, pois foi acertada sob coerção e prisão deles. Segundo os depoimentos, de contratos firmados pela diretoria de Cerveró teria saído propina para o PMDB. O ex-diretor da área Internacional da estatal está também no olho do furacão no caso envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que gerou prejuízo à Petrobras. Ele assinou resumo da negociação entregue à Diretoria de Administração da estatal, apontado como “falho” pela president e Dilma Rousseff, que dirigia o colegiado à época.

CPI Líderes da oposição ao governo federal no Congresso protocolaram ontem pedido de realização de sessões administrativas extras da CPI Mista da Petrobras para tentar aprovar requerimentos de convocação de envolvidos nas denúncias feitas por Costa e Alberto Youssef. Os parlamentares querem ouvir o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de intermediar os desvios na Petrobras, e o ex-diretor de Serviços da estatal entre 2004 e 2012, Renato Duque, acusado de atuar para repassar parte dos valores das obras de sua diretoria para o PT.

Os deputados querem convocar também o jornalista Breno Altman e Enivaldo Quadrado, operador do mercado financeiro que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter distribuído dinheiro do mensalão no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que mais tarde trabalhou para Youssef. No dia 22, a CPI vai ouvir José Carlos Cosenza, que substituiu Costa na Petrobras. (Com agências)

Superfaturamento
Parecer técnico do Ministério Público Federal apontou superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da Unidade de Coqueamento Retardado (UCR) da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo da Operação Lava a Jato. A obra foi executada pelo Consórcio CNCC, controlado pela Camargo Corrêa, no valor de R$ 3,4 bilhões. Segundo o documento, a irregularidade alcançou 16% do valor final do contrato. Coqueamento retardado é um processo térmico utilizado em refinarias de petróleo, e é importante especialmente para óleos pesados. As obras da Abreu e Lima são o alvo central da Lava a Jato, que desvendou grande esquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.