São Paulo - Os desembolsos do governo federal com saneamento e habitação não são considerados gastos, mas sim investimentos, e por isso não devem entrar na conta das metas fiscais, afirmou nesta segunda-feira a secretária nacional da habitação, Inês Magalhães. "Desde o governo Lula, habitação e saneamento não são considerados gastos, eles são investimentos. Não devem ser considerados no cálculo do superávit (primário)", explicou.
Desse total, 350 mil ocorrerão ainda no primeiro semestre, conforme negociado com representantes do setor, que temiam uma hiato nas contratações durante o período de transição da segunda para a terceira fase do programa. "Fizemos isso para dar mais tranquilidade e evitar que tenha algum tipo de interrupção nos investimentos", explicou, acrescentando que esse cenário garante uma previsibilidade razoável para os empresários sobre os investimentos nos próximos quatro anos.
O secretário da habitação do Estado de São Paulo, Marcos Penido, representando a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, procurou afastar a preocupação de empresários sobre eventuais paralisações no Minha Casa, Minha Vida caso haja troca de governo. "Nossa proposta é de manter o que for bom e melhorar. Em hipótese alguma haverá paralisação na análise de projetos enquanto se discutem e se fecham as propostas de melhorias no programa para os próximos anos", disse. "Haverá continuidade do programa para que a gente possa trocar a roda com o carro em movimento", comparou.
Penido afirmou que irá manter os subsídios ao programa e que a equipe do PSDB "tem consciência de que o subsídio gera renda e dignidade para a população". O representante de Aécio defendeu ainda a ampliação das parcerias do programa habitacional com Estados e municípios para garantir a viabilização dos projetos. Ele citou o caso de São Paulo, onde o governo estadual faz um aporte adicional para garantir a construção de habitações populares nas grandes cidades, e que sem isso, os projetos ficariam inviáveis devido aos preços elevados dos terrenos.