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Estado de Minas

Medida Provisória esvazia reunião com delegados no Congresso Nacional

Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, iria desfiar críticas ao tratamento recebido pelos investigadores da Operação Lava a Jato, que apura lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras


postado em 15/10/2014 00:12 / atualizado em 15/10/2014 07:30

Brasília – Uma reunião no Congresso em que o governo Dilma Rousseff seria o alvo de insatisfações da Polícia Federal foi esvaziada nessa terça-feira. Horas depois de ser baixada uma medida provisória (MP) que garantiu aos delegados a ocupação de cargos de direção na corporação, acabou sem quórum audiência em que o presidente da Associação dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Ribeiro, iria desfiar críticas ao tratamento recebido pelos investigadores da Operação Lava a Jato, que apura lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.

Para integrantes da ADPF ouvidos pela reportagem, a medida atende a categoria mas foi feita nitidamente para segurar mais uma notícia negativa para a campanha de Dilma a poucos dias das eleições – a exemplo da semana passada, como os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que acusou PT, PMDB e PP de obterem comissão sobre contratos superfaturados por cartel de empreiteiras na estatal.

O diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa agentes e papiloscopistas, estranhou a ação do governo “na calada da noite”. “É muito estranho que essa MP tenha sido criada na calada da noite, às vésperas do segundo turno, e num momento tão delicado como esse”, disse o diretor da entidade, Flávio Werneck. “Não posso afirmar categoricamente que se trata de uma troca de favores, mas que é muito estranho, isso é.”

A oposição, que também não apareceu na reunião, criticou o governo. “O Planalto se lembrou, a 12 dias das eleições, dos pedidos antigos da categoria, liberou medida provisória, e ainda vai mandar delegados de todo o Brasil para colaborar com as investigações da Operação Lava a Jato em Curitiba”, afirmou o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Fernando Francischini (PR), representante dos delegados no Congresso.

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio, diz que apareceu no encontro, marcado para as 11h, e lá permaneceu à espera da audiência de parlamentares até as 11h15. Foi avisado depois que tudo estava cancelado por falta de quórum. “Me avisaram que não haveria parlamentares suficientes para a comissão”, disse à reportagem.


DESDE 2009 O governo, porém, negou atuação política. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, disse que a medida atende a “critérios republicanos e que atendem as associações” e possui os “requisitos do interesse público”. Segundo ele, “grande parte” do texto da MP já estava num projeto de lei enviado pelo próprio governo em 2009. Mas o Executivo resolveu baixar a MP apenas ontem porque, agora, “o tema é tratado numa medida própria”. “Entendemos que é adequado tratar nas medidas provisórias os temas que sejam afins”, disse Sampaio. “Está sendo tratado numa medida específica e tem toda a sua lógica própria.”

O texto da medida provisória também estava presente em emendas derrubadas na semana passada pelo Congresso. Com a MP, os delegados obtêm a garantia de que continuarão a ser os únicos nomeados para importantes cargos de chefia na PF, como a diretoria-geral. Também será exigido no concurso público da carreira um mínimo de três anos de atividade jurídica ou policial do candidato. (Colaboraram EM e AS)


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