"Não se trata de vazamento, porque a ação penal é um processo público, acessível a todos que tenham interesse. Se, no Brasil, formos paralisar as ações penais em época eleitoral, o Judiciário vai parar a cada dois anos", Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Evaristo Sá/AFP - 8/6/11
Brasília – É cada vez maior o coro de apoio ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, acusado pela candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), e por integrantes do partido, de fazer “vazamentos seletivos” dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, na ação penal decorrente da Operação Lava a Jato. O magistrado chegou a ser chamado de “cabo eleitoral da oposição” pelo vice-presidente do Congresso, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Às notas divulgadas pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Procuradoria da República no Paraná e Justiça Federal do Paraná, somam-se declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros aposentados e juristas. Eles afirmam que a publicidade do processo é garantida pela lei e que não há indícios de irregularidade na conduta do magistrado. Paulo Roberto e Youssef disseram que os recursos desviados da Petrobras irrigavam os caixas de PT, PMDB e PP — informação que caiu como uma bomba na acirrada corrida presidencial entre petistas e tucanos.

Independentemente do uso que os adversários de Dilma possam fazer da informação, o ministro do STF Gilmar Mendes defende que a ação penal tem tramitado dentro da normalidade. “Não me parece que haja qualquer abuso. Não se trata de vazamento, porque a ação penal é um processo público, acessível a todos que tenham interesse”, afirmou o ministro. “Se, no Brasil, formos paralisar as ações penais em época eleitoral, o Judiciário vai parar a cada dois anos.”

Ministro aposentado do STF e ex-presidente da Corte, Carlos Velloso defende que a conduta do juiz foi correta, “por força das leis processuais e da própria Constituição”.

“Lei nenhuma manda parar processo ou ação criminal em período eleitoral. E, se amanhã, uma lei desse tipo mandar paralisar, aí teremos a impunidade como regra. Claro que quem se julga prejudicado reclama, mas o processo é público”, diz Velloso. Para Maria Madalena Telesca, presidente interina da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há uma coincidência entre os depoimentos bombásticos e o segundo turno das eleições. “Com o processo eletrônico, agora tudo pode ser acessado sem o interessado nem precisar comparecer à audiência. E isso é bom. A publicidade dos atos processuais reforça a transparência do trabalho do Poder Judiciário.”

LEGALIDADE O jurista Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil, defende a postura técnica de Moro. “Não existe nada contra ele”, diz o advogado, ex-promotor e juiz. “O processo já estava público. Ele está dentro da lei”, afirmou. Gomes entende que, por prudência, Moro até poderia ter adiado o depoimento para 27 de outubro, a fim de evitar o clima de tensão eleitoral. “É um momento acirrado da disputa e, além disso, o réu pode sofrer um ataque, ser morto”, disse — Paulo Roberto Costa está sob escolta de policiais federais em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Apesar disso, Gomes entende que as críticas de Dilma estão erradas ao serem direcionadas ao juiz.

“A Dilma está errando há muito tempo. Deveria ter mandado todo mundo embora”, defendeu o jurista. “Ela foi cozinhando o galo e se submeteu ao fisiologismo. O povo quer que quem rouba saia. O Brasil vem afundando na corrupção”, acusou Gomes.

O presidente da Ajufe, Antônio Bochnek, endossou a defesa a Sérgio Moro. Para ele, não foi “atitude sensata” e, sim, “desleal” tentar atribuir uma atuação partidária ao magistrado, especialista em crimes financeiros e que já publicou artigos nos quais afirmou que a corrupção é um mal suprapartidário. “Ninguém merece ter atribuída a si uma conduta da qual não deu causa”, disse Bochnek. “A Justiça não pode ficar parada por causa das eleições. Aqueles que se sentem atingidos é que estão fazendo isso”, ressaltou.

Memória

Inconveniência para os petistas

Não é a primeira vez que o trâmite de ações na Justiça em período eleitoral incomoda o governo. Em maio de 2012, véspera do pleito municipal, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na casa do ministro aposentado Nelson Jobim. No local, o petista sugeriu que a Corte adiasse o julgamento do processo do mensalão, esquema de compra de apoio político no Congresso descoberto em 2005.
De acordo com o relato de Mendes, Lula deu a entender na conversa que seria inconveniente um julgamento naquele momento. Lula confirmou a reunião na casa de Jobim, mas negou a pressão. “Eu indiquei oito ministros do Supremo, e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, disse à época. De nada adiantou o alegado apelo do ex-presidente para impedir que o Supremo julgasse o mensalão em meio às eleições municipais de 2012, quando o PT tinha o objetivo de conquistar mil prefeituras nas urnas, mas conseguiu apenas 635. (RM)

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