Brasília – Líderes de três partidos de oposição apresentaram nessa terça-feira, na Câmara dos Deputados, uma moção de apoio à atuação do juiz federal Sérgio Moro e à Justiça Federal. O magistrado, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é o responsável pelo julgamento de parte das ações penais decorrentes da Operação Lava a Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal. Moro tem sido alvo de críticas de petistas e da presidente Dilma Rousseff, candidata do partido à Presidência, desde a divulgação dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, na semana passada. Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o juiz “tem procurado única e exclusivamente promover a Justiça no Brasil e punir os culpados envolvidos nesse grande emaranhado de corrupção”.
“O Partido dos Trabalhadores e o governo federal condenaram publicamente a divulgação dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef, realizados em uma das ações judiciais da Operação Lava a Jato, em uma vã tentativa de desacreditar a imparcial condução dos trabalhos instrutórios realizados na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná pelo magistrado Sérgio Moro”, diz o trecho inicial da moção.
O texto lembra ainda que, de acordo com o Código Penal e a Constituição, o desenrolar dos processos judiciais deve ser feito de forma pública. “A publicidade dos atos processuais garante à sociedade a possibilidade de acompanhamento e de fiscalização da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal”, diz a moção.
“O que a gente está defendendo aqui é a Justiça enquanto instituição e a atuação de um juiz independente, que não politizou, em momento algum, esse caso. Ele atuou dentro daqueles princípios que estão estabelecidos na Constituição e na legislação penal brasileira”, ressaltou Mendonça Filho.
RECLAMAÇÃO Na segunda-feira, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cópia das delações premiadas, com críticas a Moro. No documento, o partido acusa Moro de promover a “divulgação irresponsável de declarações graves e levianas, porque estão desacompanhadas, até o momento, de qualquer prova”. Na semana passada, a candidata Dilma chegou a dizer que a divulgação dos depoimentos era “estarrecedora”, embora as declarações de Paulo Roberto Costa.
Também na segunda, a Procuradoria-Geral da República do Paraná divulgou nota em resposta às críticas do PT. “A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário nos procedimentos decorrentes da Operação Lava a Jato é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis”, diz trecho do documento.
Pressão por depoimentos
O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou ontem que a comissão vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff em processos de delação premiada. Como o STF já negou duas vezes à CPI acesso aos depoimentos, o senador disse que o Judiciário precisa definir qual o real direito constitucional da comissão de inquérito – que prevê acesso a dados sigilosos. “O exercício desse poder está sendo tolhido pela decisão monocrática do relator, ministro Teori Zavascki, que respeitamos, mas não podemos ficar com uma apuração pela metade. Como tenho acesso aos autos da Operação Lava a Jato que são públicos e não tenho à delação premiada? Tenho acesso ao genérico, mas não ao específico”, criticou Vital. .