Brasília –  Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de gestão temerária em obras bilionárias da Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Depois de ler relatório sobre o processo ontem, o ministro José Jorge disse que o controle da empresa sobre as construções é “frouxo” e citou situações “estranhas”, como contrato de R$ 7,6 bilhões sem licitação. A votação do acórdão, que pede esclarecimentos à Petrobras e prevê mais auditorias, foi adiada por pedido de vista.

O adiamento foi pedido pelo ministro Bruno Dantas. Diante dos indícios de irregularidades, ministros já sugeriram ao relator, depois da leitura do voto, que adote uma medida cautelar e suspenda parte dos pagamentos feitos a empresas pelas obras do Comperj, numa tentativa de diminuir possíveis prejuízos. José Jorge disse que analisará a sugestão até o fim da semana para que uma eventual decisão seja homologada na próxima reunião do plenário, quarta-feira que vem.

Para José Jorge, o fato de duas obras que somam R$ 7,6 bilhões terem sido contratadas sem licitação sob a gestão de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento reforça a necessidade de mais apuração sobre os contratos do Comperj. “É muito estranho um contrato no valor de R$ 7,6 bilhões (ser feito) sem licitação, principalmente no departamento que está sob investigação, o do Paulo Roberto Costa”, disse o ministro, reforçando que há “suspeitas graves” contra o ex-diretor.

Costa foi preso na Operação Lava a Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga esquema de lavagem de dinheiro. Em depoimento à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, na semana passada, ele citou suposto esquema de superfaturamento de obras da Petrobras. Políticos do PT, PMDB e PP eram, de acordo com o ex-diretor, beneficiados com o pagamento de propina, que variava entre 2% e 3% do valor do contrato, por grandes empreiteiras do país.

O relatório aponta “indícios de falta e inadequação de análises técnicas, grave inobservância de normativos e pareceres, além de deficiências de planejamento das obras envolvidas na construção do Comperj” como “atributos de gestão temerária” nas obras bilionárias. “Tais situações incutiram riscos desmedidos na decisão pela implantação do empreendimento e impactaram os cronogramas de partida, as necessidades de investimento e a viabilidade econômica do complexo.”

CUSTOS ALTOS José Jorge ressalta o crescimento do custo das obras. “Dos iniciais US$ 8,4 bilhões, chega-se hoje a estimar em US$ 47,7 bilhões os investimentos demandados para a conclusão do complexo. (...) A mudança na ordem de grandeza não deixa de chamar atenção”, escreveu no relatório. Ele pede a abertura de mais auditorias. “Essa auditoria foi de como a Petrobras se estrutura para fazer um empreendimento tão grande de uma forma tão frouxa”, disse, em entrevista. O Comperj foi integrado à carteira de projetos da Petrobras em 2004.

Quanto custará a obra é, no entanto, um dos problemas identificados pelo relatório. Os técnicos encontraram diferentes referências aos gastos que a empresa pretende somar no fim da construção. Outra dificuldade apontada pelo texto é que a Petrobras tomou decisões “sem o devido suporte em análises estruturadas de risco.” Essa ação visa apontar eventos que podem atrapalhar a condução de um projeto, como, por exemplo, atrasos no cronograma. De acordo com os auditores, as análises de risco “passaram a ser realizadas, periodicamente, somente a partir de agosto de 2012”.

“Em termos de governança corporativa, asseverava-se, no âmbito daquele levantamento, que a gestão de riscos do Comperj aparentava não ter sido fidedigna ao que pressupõem os normativos e sistemáticas internas da Petrobras, o que seria a causa principal da deficiência informacional nas tomadas de decisão estratégicas e na gestão da implementação dos projetos”, registrou o texto. Segundo José Jorge, apenas depois de a Petrobras responder a esclarecimentos pedidos no acórdão, será realmente possível identificar se ouve irregularidades graves, como superfaturamento. A Petrobras não se pronunciou sobre o assunto..