Atualmente, basta que um funcionário do gabinete do ministro avise, informalmente, por telefone, que haverá atraso na liberação do voto. Com a regra, Lewandowski tentará resolver um problema crônico do STF. O tribunal toma as decisões, mas demora meses, às vezes anos, para publicar os chamados acórdãos. Sem a publicação, as partes não podem, por exemplo, recorrer.
Conforme dados do STF, estão atualmente pendentes de publicação cerca de duas mil decisões do plenário e das turmas do Supremo. O caso mais antigo foi julgado em dezembro de 2004, mas ainda não houve a publicação. Nesse acervo, estão processos sobre cotas raciais, sobre a Copa do Mundo e sobre tarifas aéreas.
Pela resolução assinada por Lewandowski, se o prazo de 60 dias não for cumprido e não houver um pedido formal de prorrogação, a Secretaria Judiciária do tribunal providenciará a publicação oficial das decisões com base na transcrição dos julgamentos.