- Foto: No primeiro discurso depois de reeleita, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez questão de ressaltar a importância da reforma política para o país – com destaque à proposta de realizar um plebiscito para que os brasileiros deem o seu aval sobre quais pontos devem ser modificados na legislação. Mas não significa que as intenções da petista terão eco no Congresso Nacional. Há oito anos, em pronunciamento no dia em que foi reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também disse que a primeira medida de seu segundo mandato seria articular a aprovação da reforma política. “Os partidos políticos precisam se fortalecer e, por isso, vamos discutir, logo no começo do mandato, a reforma política de que o Brasil tanto precisa”, disse ele, em 29 de outubro de 2006.

Dilma trouxe o assunto à tona um ano depois de ter defendido a reforma política, em uma resposta às manifestações populares de junho de 2013. Em julho do ano passado, o PT chegou a encaminhar ao Senado o Projeto de Decreto Legislativo 1.258/13, estabelecendo o plebiscito, mas o texto não avançou e desde setembro aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No projeto, o Palácio do Planalto sugeriu que fossem discutidos no plebiscito o sistema de votação para o Legislativo (proporcional com lista fechada ou aberta, distrital ou majoritário), o formato do financiamento das campanhas eleitorais (público, privado ou misto), a permissão de coligações partidárias na disputa para câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados, votações secretas no Parlamento e o modo de definição dos suplentes de senadores.

Mas a alteração das regras políticas do país depende exclusivamente do Congresso.

Nem mesmo propostas apresentadas pelos próprios parlamentares costumam andar na Câmara e Senado. Alguns projetos têm temas semelhantes e, por isso, foram anexados entre si. As alterações vão desde o voto em lista fechada até financiamento público exclusivo de campanhas, inelegibilidade, fidelidade partidária, coligações partidárias e aumento de penas para candidatos acusados de compra de votos.

Um dos projetos, o PLS 266/11, foi incluído na pauta de hoje do Senado. Trata da fidelidade partidária, com perda de mandato dos políticos que deixarem os partidos pelos quais foram eleitos. A exceção é se houve incorporação ou fusão da legenda, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O texto foi apresentado há quatro anos e já esteve na pauta de 29 reuniões ordinárias, mas ao final sempre foi transferido para a sessão seguinte.

MCCE Com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras 95 entidades, quem também tenta levar a discussão da reforma política para o Congresso Nacional é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – grupo que garantiu a aprovação da Lei da Ficha Limpa, adotada pela primeira vez nas eleições de 2012. No site do MCCE, o internauta tem acesso ao formulário para aderir à campanha.

Para apresentar um projeto são necessárias 1,5 milhão de assinaturas de eleitores. O MCCE tenta trazer mudar as regras para campanhas políticas, como  fim do financiamento privado – exceto de pessoas físicas, limitado a R$ 700 –, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero nas listas de candidatos e  fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta, como plebiscito e referendo. A proposta já recebeu mais de 500 mil assinaturas.

 

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