A Corte Eleitoral, na sessão desta terça-feira à tarde, confirmou a cassação do prefeito da cidade de Frei Inocêncio, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), e de seu vice, Erotides Araújo de Oliveira Filho (PMDB), por quatro votos a dois, por abuso de poder. A decisão determina, ainda, a posse do segundo colocado nas Eleições 2012, José Geraldo de Mattos Bicalho (PSDB). A execução da decisão se dará após publicação de possíveis embargos de declaração.
O Partido Trabalhista Cristão, através de seu Presidente Municipal Oliver Madeira Bicalho, e o segundo colocado nas Eleições 2012 impetraram ações pedindo a cassação dos diplomas do prefeito e vice eleitos por condutas que caracterizariam abuso de poder econômico, político e de autoridade, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. Os impetrantes alegam que, dentre outras condutas, o prefeito eleito e o vice teriam feito atendimentos médicos em benefício de sua candidatura, teriam distribuído auxílio financeiro para que eleitores fizessem cirurgias ou exames e realizado contratações temporárias de servidores em massa. O relator dos dois processos no TRE, juiz Wladimir Rodrigues Dias, votou pela manutenção da cassação do prefeito e vice de Frei Inocêncio por acreditar que “o bem jurídico a ser protegido no caso é a normalidade e legitimidade das eleições”.
Com informções do TRE/MG