O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), procurou no início da tarde desta quarta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para avisar que contestará a mudança no regimento da Corte que retirou as ações penais do plenário e transferiu o julgamento de processos penais contra autoridades às Turmas do Supremo. A alteração regimental começou a valer em junho deste ano, mas o que motivou a ida de Alves ao STF foi a condenação, na semana passada, do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).
O Supremo tem duas turmas, que funcionam como um plenário reduzido. A mudança no regimento veio na sequência do julgamento do mensalão e dos recursos relativos ao caso. Na prática, os parlamentares deixam de ser julgados por 11 ministros e passam a ter as ações penais analisadas por grupo de cinco ou seis ministros - atualmente, com a cadeira de Joaquim Barbosa vazia, as duas turmas funcionam com cinco julgadores.
Ao deixar o Supremo, Alves afirmou que a contestação será feita até amanhã. "Para não parecer um conflito de poderes, que está longe de ser isso, viemos aqui pessoalmente a ele expor nossa preocupação em relação ao rito constitucional", disse Henrique Alves.
Lewandowski informou Alves, que foi acompanhado por outros parlamentares, que o objetivo da mudança regimental foi "desafogar" o plenário e relatou que os trabalhos na Corte começaram a andar com mais brevidade depois da mudança. Desde agosto, quando Lewandowski assumiu a presidência da Corte, as Turmas já julgaram oito ações penais, das quais duas resultaram em condenações. No mesmo período foram analisados 26 inquéritos - sendo 15 denúncias recebidas e 11 rejeitadas.
Com Agência Estado .