São Paulo - Integrantes dos conselhos destinados a facilitar a participação da sociedade em decisões do governo criticaram, em entrevistas ao jornal O Estado de S. Paulo, a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre o funcionamento e a ampliação dessas instituições.
"O Conselho Nacional de Educação existe, com diferentes denominações, desde 1911. O da Saúde surgiu na década de 1990. Todos têm representação da sociedade e funcionam bem. O objetivo do decreto era exclusivamente regulamentar as relações entre os conselhos e os ministérios", disse Lima. "Sem o decreto, os conselhos vão continuar existindo e se relacionando com os ministérios de suas respectivas áreas. O único problema é que não existirá uma regra comum para esse relacionamento."
Lima está no Conselho Nacional de Educação há seis anos, tendo sido indicado pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação e pela Sociedade Brasileira do Progresso para a Ciência (SBPC). Sua opinião é compartilhada por José Luís Eugênio Portela, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e representante da comunidade científica no Conselho Nacional de Saúde.
"Meses atrás, o ministro Gilberto Carvalho apresentou a proposta ao Conselho de Saúde e teve o nosso apoio. Na verdade trata-se de uma regulamentação ou formalização do que já existe em outras leis, como a Lei 8142, de 1990, que trata da participação social na área da saúde. Está regulamentando uma lei que existe há 24 anos", disse.