Brasília – Nos sete primeiros meses de 2014, a Justiça Federal e estadual julgaram um total de 74.186 processos referentes a corrupção, de acordo com dados dos tribunais organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O levantamento foi feito para medir o cumprimento da chamada Meta 4, firmada no ano passado. Ela estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31 de dezembro deste ano ações de improbidade administrativa e ações penais ligadas a crimes contra a administração pública.

De acordo com o levantamento, a Justiça Federal já cumpriu 82% da meta, julgando 15.474 processos ajuizados em 2011 e 8.057 ajuizados em 2012. No total, deve julgar 28.463 processos até o fim de 2014 para cumpri-la. A Justiça estadual, por sua vez, executou 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos. Entre os crimes que constam no cálculo estão os de corrupção ativa, corrupção passiva, improbidade administrativa e outros contra a administração pública, como peculato. De acordo com balanço do CNJ, soma parcial de 2014 supera as 63.363 ações contra corrupção analisadas em 2012 e 2013.

A meta, entretanto, não estabelece nada a respeito de condenações. O CNJ sequer precisa ser informado sobre quantas são elas nos tribunais. Alguns deles, porém, divulgaram esses números. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, registrou 248 condenações entre os 14.394 processos julgados de janeiro a julho de 2014. No TJ- RS, 511 foram condenados entre 2.111 julgamentos. No TJ-DF, foram 807 condenações em 1.909 ações julgadas.

PADRONIZAÇÃO Na visão do presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB, Humberto Henrique Costa Fernandes, as metas estabelecidas pelo CNJ ajudaram na melhoria da logística do Judiciário brasileiro. Além disso, ele destaca que o aumento do número de ações julgadas revela que o “processo de civilidade está mais intolerante à corrupção e, por conseguinte, à impunidade”.

Ele ressalta que as metas apresentam o risco de padronização das sentenças para que os prazos sejam cumpridos. “Para cumprir a meta, a Justiça tenta dar vazão ao julgamento de forma mais rápida, ou repetir o padrão deles. As comissões estaduais fazem julgamentos em série desse tipo de processo. Há um ferimento do papel natural do juiz. Os processos são deslocados para a capital para o julgamento. São magistrados que vão apenas pegar o processo e julgar”, explica.

O presidente da comissão da OAB critica a falta de transparência quando apenas alguns tribunais divulgam números referentes a condenações. “A nossa tradição de ser um Estado monárquico ainda nos faz ser um pouco refratários aos ideais republicanos da publicidade como regra. Historicamente, o Judiciário sempre foi um poder fechado, houve uma deficiência na transparência quando não encaminham a tramitação processual para o CNJ.”

NOS ESTADOS Na Justiça Estadual, o alvo era julgar os 86.418 processos ajuizados até o fim de 2012. Foram cumpridos 35,77% da meta de combate à corrupção, com o julgamento de 30.911 ações relacionadas ao tema. Em relação à improbidade administrativa, a Justiça Estadual cumpriu 32,17% da meta, julgando 9.501 processos; em relação aos crimes contra a administração pública, foram julgados 21.410 processos, resultando no cumprimento de 37,64% da Meta 4 até julho de 2014.

Entre os Tribunais de Justiça (TJs), o maior percentual de cumprimento até agora é do TJ de Alagoas (TJAL), que já atingiu 93,04% da meta, tendo julgado 1.687 processos, sendo 204 com condenações. O TJ do Rio de Janeiro (TJRJ) cumpriu 22,42% da Meta 4, julgando 3.257 processos, e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS) cumpriu 57,80%, julgando 2.111 processos, sendo que 511 já resultaram em condenações. Até julho de 2014, o TJSP cumpriu quase metade da Meta 4: 49,14%. Julgou 14.394 processos, sendo 7,3 mil com resolução de mérito e, destes, houve condenações em 248 ações.

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