A Justiça de Minas Gerais ocupa o segundo lugar em ranking inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em condenações por corrupção em relação a processos julgados. O levantamento foi feito com base em processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A lista foi divulgada ontem e tem o Distrito Federal na liderança, com 52% de condenações na comparação com o total de ações julgadas. Minas registrou 47%. O ranking leva em consideração sentenças proferidas entre janeiro e julho de 2014. Ao todo, no período foram julgados pela Justiça do estado 3.291 processos, com 1.540 condenações. A média nacional de acordo com os dados do CNJ foi de 31%. Segundo o conselho, oito estados não enviaram os dados completos para inclusão no levantamento.

O presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves considerou baixa a estatística nacional divulgada pelo CNJ. A pesquisa mostra que foram 6.107 (31%) condenações entre os 19.399 processos julgados e informados pela Justiça de 18 estados e do Distrito Federal, envolvendo casos de improbidade e crimes contra a administração. “O Ministério Público precisa fazer essa avaliação. Mas esse dado demonstra que, possivelmente, muitas demandas sem a devida prova estão sendo apresentadas à Justiça”, afirmou Chaves. “A reclamação pelo interior é que os prefeitos sofrem muitas ações e as coisas não são provadas e eles são absolvidos depois que já sofreram a execração pública”, afirma. “O Ministério Público não tem obrigação de ganhar tudo. Mas tem responsabilidade de, se ajuizar, ter percentual maior de sucesso”, disse Chaves.

O Maranhão é o estado com o pior desempenho no levantamento do CNJ. De um total de 2.424 processos e 1.030 julgamentos, foram registradas apenas 33 condenações. A relação sentença/ações analisadas, portanto, que no Distrito Federal é de 52%, naquele estado é de 3%. Alagoas vem logo atrás do Maranhão, com julgamento de 1.603 processos até julho de 2014 e 199 condenações, ou 12% na relação entre julgamentos e condenações. O estado, porém, tem elevado índice de julgamentos em relação ao estoque, 93%, o maior no ranking apresentado pelo conselho.

O levantamento do CNJ aponta que o total de processos nas justiças estaduais e do Distrito Federal é de 86.418. Os julgamentos até julho somaram 30.911. Minas Gerais tem hoje o segundo maior estoque de processos por corrupção do país, 13.075 ações. Está atrás apenas de São Paulo, com 15.161. Em terceiro lugar está a Bahia, com 7.202.

Além de ter o maior índice de condenações por ações julgadas, o Distrito Federal lidera ainda no quesito de sentenças comparadas com o estoque de processos. De 1.141 ações, 807 – ou 71% – foram julgadas entre janeiro e julho de 2014. Em Minas essa relação é de 3.291 para um total de 13.075 processos, ou 25%..