É "inadmissível" a União assumir posição de "falsa neutralidade" diplomática, considerou o Ministério Público Federal em Brasília ao cobrar na Justiça que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no programa "Mais Médicos". Foi com esses termos que o MP criticou o governo federal, em pareceres encaminhados à Justiça Federal, pela forma como foi firmado convênio com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para viabilizar o pagamento dos médicos cubanos que participam do programa.
O governo federal diz não ser de "conhecimento" do Ministério da Saúde o termo firmado entre a OPAS e o governo de Cuba para pagar os profissionais daquele país. Afirmou ainda ter solicitado tais documentos à OPAS, que, no entanto, "recusou-se a fornecê-los ao fundamento de que estão protegidos por cláusula de confidencialidade".
"Ora, a conclusão nos parece muito simples: se a União informa que, nos termos do acordo de cooperação impugnado, repassa à OPAS remuneração à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por médico cubano, mas não sabe a remuneração exata praticada pela OPAS ou pelo governo cubano aos médicos de Cuba, porque não pode ter acesso aos ajustes firmados entre estes últimos, é porque ela, a União - ou seja, o governo brasileiro - não sabe em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros!", critica.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as duas ações sobre os Mais Médicos que tramitam na Justiça Federal tiveram decisões favoráveis. Sobre o processo movido pelo Conselho Federal de Medicina, a ação corre e ainda não teve o mérito analisado. O ministério ainda afirma que o programa “cumpre todas as regras legais referentes à atuação dos profissionais participantes, baseado na integração ensino e serviço, semelhante à estabelecida na residência médica”. “No caso do acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) na América Latina, cabe ressaltar que não há irregularidade no acordo firmado pelo governo federal, que cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação”, esclarece a nota.
O ministério ainda afirma que o programa tem o objetivo de “garantir a presença de médicos em municípios que não foram selecionados por brasileiros e demais estrangeiros”. Segundo a pasta os cubanos correspondem a 80% dos profissionais do programa. “O Ministério da Saúde reafirma a importância do Programa, que tem assegurando assistência médica a cerca de 50 milhões de brasileiros, e destaca que outros órgãos do judiciário já julgaram improcedentes ações contra o Mais Médicos. Inclusive, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado este ano ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade e a validade do Programa”.
Com Agência Estado