Prefeitura de BH envia projeto à Câmara para aumentar impostos

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal novo projeto de lei para aumento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No primeiro semestre, o Executivo conseguiu aprovar na Casa textos prevendo alta nos dois impostos. A elevação nos tributos, no entanto, foi derrubada na Justiça. O novo projeto ainda não começou a tramitar nas comissões. Parlamentares já afirmam, porém, que, ao contrário do anterior dificilmente será aprovado na Câmara. Segundo cálculos do vereador Adriano Ventura (PT), que faz oposição ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), com os aumentos, o município arrecadaria R$ 3 bilhões a mais por ano.

Os projetos estabelecem os mesmos reajustes para os dois impostos. Em setores como o da construção civil, engenharia, coleta de lixo, serviços de registros públicos, de cartório e notas, a alíquota passa de 2% para 5%, alta, portanto, de 150%. Já para a área de educação, a alteração foi de 2% para 3%, elevação de 50%. No caso de serviços de mapeamento, cartografia, levantamentos topográfícos, elaboração de planos diretores, a alíquota passaria de 2% para 2,5%, alta de 25%. O ISSQN é a principal fonte de arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte.

A receita atual é de aproximadamente R$ 11,7 bilhões, contra R$ 13 bilhões em 2008. Os números estão sendo apresentados por parlamentares da base de Lacerda. Em relação ao ITBI, a alíquota passaria de 2,5% a 3% do valor venal do imóvel, o que significaria reajuste de 20% a ser pago pelos contribuintes. As duas altas foram suspensas liminarmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo vereadores da base de Marcio Lacerda na Câmara, a decisão do prefeito em enviar projeto nos mesmos moldes à Casa ocorreu por temor de o município ser derrotado na Justiça. A decisão sobre os aumentos caberá agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela legislação, altas de impostos só passam a valer no ano seguinte ao da aprovação da lei. Com a estratégia, o prefeito poderia assegurar a alteração nas alíquotas já para 2015. Ou pelo caminho da Justiça, na hipótese de decisão anterior ao fim do ano, ou pela Câmara, se o novo projeto foR aprovado até o fim de dezembro.

Reação

Parlamentares aliados afirmam que não há hoje qualquer possibilidade de o projeto passar na Casa. “A discussão durante o projeto anterior foi muito rápida. A reação à aprovação do texto foi muito grande”, afirma um vereador ligado à prefeitura.

Um levantamento feito ontem na Casa, e que será enviado ao prefeito, mostra que dos cerca de 35 parlamentares que compareçam à sessão, 13 são contra a aprovação do texto. No início do ano legislativo, logo depois da aprovação dos dois textos, a Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e outras 20 associações reuniram cerca de 800 assinaturas contra a decisão em uma petição pública que foi entregue à Prefeitura de Belo Horizonte