O Tribunal de Bolonha rejeitou a extradição de Henrique Pizzolato baseado apenas nas condições das prisões no Brasil e refutou o argumento de defesa do brasileiro de que o processo do mensalão foi "político" e que o réu não teve o direito de se defender.
A Corte publicou nesta terça-feira a argumentação de sua decisão, tomada há uma semana e que soltou Pizzolato. Apesar de recusar devolver o preso ao Brasil, a corte derrubou praticamente todos os argumentos da defesa do brasileiro.
O Brasil pediu sua extradição e o Ministério Público Italiano saiu em defesa do argumento brasileiro. Na semana passada, porém, o Tribunal de Bolonha rejeitou o pedido e liberou Pizzolato.
O advogado do brasileiro na Itália, Alessandro Sivelli, havia alegado aos juízes que seu cliente sofreu um processo político no Brasil, que não teve a possibilidade de recorrer, que provas foram escondidas e que ele não teve como se defender. Para a Corte, as alegações são "infundadas".
"Não houve uma violação do processo justo e do direito de defesa", constatou a Corte. Os juízes rejeitaram a tese de que, por ter sido julgado só pelo STF, tenha significado que não houve espaço para um recurso.
A alegação ainda de que documentos, como o Laudo 2828 que explicaria parte das transações do Banco do Brasil, foram retiradas do processo também não foi aceita pelo tribunal.
Segundo a decisão, "é infundada" a alegação de que se tratou de uma "condenação política". Sobre a questão do juízo natural e de sua suposta violação, a corte apenas indicou que não era competente para julgar.
Prisões
O que de fato pesou, como havia sido antecipado, foi a situação "dramática" das prisões brasileiras. Para a corte, mesmo tentando mostrar que nem todas as prisões no Brasil são iguais, não existiria garantiria nem mesmo no Complexo da Papuda que a segurança de Pizzolato seria respeitada.
Para o tribunal, as prisões representam "um tratamento desumano e degradante, violando direitos fundamentais". Os juízes admitem que o governo está comprometido em mudar a situação. Mas alerta para o caráter "alarmante da falta de segurança e de ordem interna nas penitenciaria". Segundo o tribunal, Papuda foi "teatro de recente episódio de violência". "Isso mostra a extensão e difusão do grave fenômeno", alertou. Para os italianos, portanto, havia um "perigo concreto" de um "tratamento desumano e degradante" de Pizzolato.