Os embates são, principalmente, em relação a duas propostas de emendas à Constituição em tramitação na Casa. A PEC 63/13, do orçamento impositivo, obriga a execução das emendas dos deputados pelo governo estadual e ainda aumenta a cota por deputado de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões.
Deputados da base do governo são categóricos em dizer que não passam o ano sem aprovar as duas propostas. A oposição, entretanto, está se articulando para barrar as PECs e evitar que Pimentel arque com essa conta. “A um mês e meio de encerrar os trabalhos, estamos tentando desenhar uma agenda mínima”, reforçou o líder do bloco Transparência e Resultado, Lafayette de Andrada (PSDB).
A lista de prioridades da oposição deverá ser construída com a equipe de transição de Pimentel. “Estamos querendo fazer uma pauta consensual, com orçamento equilibrado. Deveríamos estar debatendo o orçamento do ano que vem, em que Pimentel possa exercer seu programa. O PSDB precisa reconhecer a derrota”, disse um deputado do PT.
Enquanto não há consenso, a atual oposição se articula para obstruir a pauta, travadas por sete vetos do governo. Ontem, o quórum do plenário caiu e não houve votação. Nas tribunas, professores e funcionários da educação se revoltaram com o fato de a PEC 69 não ter sido analisada e chegaram a atirar objetos contra deputados que se posicionaram contra a medida. .