Impasse na Assembleia impede acordo para votar prioridades

Os reflexos pós-eleições deixaram ânimos exaltados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e os trabalhos, empacados. Sem votar nada desde o início da campanha eleitoral, em julho, líderes de governo tentam agora construir uma lista de matérias prioritárias que não podem deixar de ser votadas até o fim do ano. Mas, no primeiro dia de negociação, ontem, não houve qualquer acordo. Ficou definido que em nova reunião, na próxima terça-feira, oposição e situação apresentarão suas prioridades. Com a indisposição entre os deputados, corre nos bastidores até a hipótese de que eles não consigam aprovar o orçamento de 2015 até dezembro. Isso obrigaria o próximo governador, Fernando Pimentel (PT), a administrar o estado com apenas uma parte dos recursos.

Os embates são, principalmente, em relação a duas propostas de emendas à Constituição em tramitação na Casa. A PEC 63/13, do orçamento impositivo, obriga a execução das emendas dos deputados pelo governo estadual e ainda aumenta a cota por deputado de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões. Já a PEC 69/14, a nova Lei 100, efetiva sem concurso público os cerca de 80 mil designados da educação. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), eles terão que deixar os cargos até 1º de abril de 2015.

Deputados da base do governo são categóricos em dizer que não passam o ano sem aprovar as duas propostas. A oposição, entretanto, está se articulando para barrar as PECs e evitar que Pimentel arque com essa conta. “A um mês e meio de encerrar os trabalhos, estamos tentando desenhar uma agenda mínima”, reforçou o líder do bloco Transparência e Resultado, Lafayette de Andrada (PSDB).

A lista de prioridades da oposição deverá ser construída com a equipe de transição de Pimentel. “Estamos querendo fazer uma pauta consensual, com orçamento equilibrado. Deveríamos estar debatendo o orçamento do ano que vem, em que Pimentel possa exercer seu programa. O PSDB precisa reconhecer a derrota”, disse um deputado do PT.

Enquanto não há consenso, a atual oposição se articula para obstruir a pauta, travadas por sete vetos do governo. Ontem, o quórum do plenário caiu e não houve votação. Nas tribunas, professores e funcionários da educação se revoltaram com o fato de a PEC 69 não ter sido analisada e chegaram a atirar objetos contra deputados que se posicionaram contra a medida.