A decisão sobre o destino das águas do Rio Paraíba do Sul depende de uma audiência de mediação, que ocorrerá no dia 20, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Os três estados interessados – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – vão apresentar seus argumentos diante da transposição defendida pelos paulistas para tentar solucionar o problema de desabastecimento do sistema Cantareira, que abastece 8,8 milhões de clientes na Grande SP. A medida não causaria impacto direto no abastecimento das cidades mineiras, de acordo com a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marilia Carvalho de Melo

São quatro rios que nascem no território mineiro e são afluentes do Paraíba do Sul: os rios Preto, Paraibuna, Pomba e Muriaé. A única cidade do estado que usa o rio diretamente é Além Paraíba, que despeja esgoto tratado no Paraíba do Sul. O impacto para os mineiros, segundo Marilia, só aconteceria se a vazão usada pelo Rio de Janeiro fosse reduzida a ponto de afetar o uso que os fluminenses fazem da água para a abastecer a região metropolitana fluminense.

“A grande questão é que a partir do momento que se diminui a vazão do estado do Rio de Janeiro eles (fluminenses) podem precisar mais da vazão dos afluentes”, explica a diretora do Igam. O órgão, segundo ela, fez um estudo da demanda pelas águas no atual momento e em cenários futuros e apresentará os resultados. Além da audiência no STF, foi criado um grupo de trabalho no comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. “Vamos acompanhar para garantir a governabilidade sobre as águas”, garante Marilia.

Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux rejeitou um pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que visava a impedir que o estado de São Paulo iniciasse obras de transposição do Paraíba do Sul, A decisão de Fux, em caráter provisório, afirma que não existem dados técnicos para prever as consequências da transposição. Também estarão presentes na audiência do dia 20 o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA)

“A solução deste feito demanda não apenas uma análise técnica como, também, um imprescindível diálogo propositivo entre os estados da federação diretamente afetados pelo problema, especialmente porque todos os entes envolvidos buscam um mesmo objetivo: a melhor maneira de fornecer água para as suas populações”, escreveu o ministro em sua decisão.

A ação foi ajuizada em maio, originalmente na Justiça Federal no Rio de Janeiro, para impedir a transposição do Paraíba do Sul. De acordo com o MPF, a transposição pode acarretar prejuízos ambientais e desabastecer a população fluminense. Por envolver conflito entre estados a ação foi remetida para o STF.

Proposta

A transposição do Rio Paraíba do Sul é um projeto do governo do estado de São Paulo, que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que tem enfrentado nos últimos tempos um baixo nível dos reservatórios. A proposta do governo paulista é retirar cinco metros cúbicos por segundo do Paraíba do Sul e construir um canal de 15 quilômetros para interligar a Represa do Jaguari, abastecida pelo Paraíba do Sul, com a de Atibainha, que faz parte do Cantareira.

A chuva que atingiu o sistema na segunda-feira interrompeu uma sequência de quedas no nível dos reservatórios que vinha desde 27 de setembro. Ontem, o volume acumulado se manteve em 11,9%, o mesmo do dia anterior, segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
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