Em audiência pública, vereadores pediram que projetos que elevam ITBI e ISS seja retirados da pauta - Foto: Cristina Horta/EM/D.A PressA oposição à Prefeitura de Belo Horizonte na Câmara Municipal apresentou ontem a principal argumentação que pretende usar para derrubar o projeto de lei que estabelece reajuste do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso (ITBI). O texto foi enviado à Casa pelo Poder Executivo. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), as vendas de imóveis na cidade entre janeiro e julho de 2014 somaram cerca de R$ 5 bilhões, contra aproximadamente R$ 4 bilhões no mesmo período do ano passado.

Os números foram apresentados durante audiência pública com a participação de representantes da prefeitura. Os vereadores Adriano Ventura (PT) e Gilson Reis (PCdoB), que fazem oposição ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), afirmaram que vão enviar à Mesa Diretora pedido para retirada do texto de tramitação. O líder do governo na Casa, vereador Preto (Dem), o único com autonomia para retirada do projeto, conforme o regimento, disse que, no momento, não há “a menor possibilidade” de a proposição deixar de tramitar. “Vamos conversar muito ainda. Esta foi apenas uma audiência pública”, disse.

O projeto ainda não entrou na pauta da primeira comissão, a de Orçamento e Finanças. Em seguida, passará por outras duas antes de chegar ao plenário. O texto é o mesmo aprovado no ano passado pela Casa. O reajuste, no entanto, foi barrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A prefeitura recorreu e a decisão agora caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como a posição final sobre o projeto pode demorar, Lacerda decidiu enviar à Casa projeto idêntico, já que aumentos de impostos ou alteração de alíquotas só podem ser aplicados no ano seguinte ao de sua criação.

Guerra fiscal

As duas proposições preveem, além da alta no ITBI, aumento no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passaria de 2% para 3% no caso de serviços na área da educação, e de 2% para 5% em setores como o de engenharia. Em relação ao tributo sobre a transferência de imóveis, a alíquota passaria de 2,5% a 3% do valor venal do imóvel. O enviado da prefeitura à audiência pública, o secretário-adjunto de Arrecadação, Omar Domingos, justificou as tentativas de aumento nos impostos cobrados pelo município fazendo comparações com outras capitais e com base em uma guerra fiscal travada por Belo Horizonte como municípios vizinhos no início dos anos 2000. “A cidade perdeu essa batalha. Ao todo, 20 setores da economia tiveram redução na alíquota do ISSQN entre 2001 e 2003, sem retorno na arrecadação”, disse.

Sobre o ITBI, a justificativa de Domingos foi que a alíquota praticada pelo município é menor que a de outras capitais do país. Ele afirmou ainda que aumentar a arrecadação é importante para que serviços possam ser prestados à população. A audiência pública contou ainda com a participação de representantes de entidades dos setores de consultoria e de estabelecimentos de ensino particular. Todos contrários ao aumento do ISSQN. “Elevação de tributo assassina empresas. Os aumentos são repassados à população, que deixa de contratar o serviço”, avaliou o diretor da Confederação Nacional de Serviços, Hélio Magalhães. .