A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer que a Câmara dos Deputados aprove em segundo turno, já na semana que vem, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC foi aprovada na terça-feira em primeiro turno, depois de um acerto entre o comando da Câmara e o Palácio do Planalto, e precisa agora ser votada em segunda etapa para começar a valer no ano que vem.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento vai significar um aporte de cerca de R$ 7 bilhões nos cofres municipais até o fim do mandato dos atuais prefeitos. Minas Gerais, segundo ele, deve receber aproximadamente R$ 700 milhões até 2016. Esse é o segundo aumento do FPM desde a instituição do fundo.

Inicialmente, o texto da PEC determinava um aumento de dois pontos percentuais nos repasses, de uma única vez. No entanto, o Senado votou por um acréscimo de apenas um, depois de um acordo com o Planalto de que não haveria vetos à proposta. Em 2008, também houve um aumento de um ponto nos repasses. Esse novo aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e o restante em 2016. Ele será pago em parcela única sempre em julho, considerado o pior mês de arrecadação das prefeituras, segundo a CNM, principal articuladora da PEC.

Para a proposta ser votada na semana que vem, é preciso que o colégio de líderes aprove na reunião de terça-feira a suspensão do prazo de cinco semanas para que qualquer proposta seja votada em segundo turno. O presidente da CNM diz que já conversou com lideranças e acredita que esse prazo possa ser dispensado para que a PEC, que tramita desde 2012, seja finalmente aprovada. “No Senado foi assim”, garantiu.

Alívio

Apesar da expectativa para a aprovação, Ziulkoski disse que o aumento vai dar apenas um alívio para os cofres da prefeitura. Segundo ele, o problema das prefeituras brasileiras é estruturante e só vai ser resolvido com mudanças profundas no sistema federativo. Esse aporte de recursos, de acordo com ele, deve ser usado para o custeio das administrações municipais, que “sofrem para pagar despesas diárias, como combustível para fazer rodar os carros da prefeitura”. “Esse aumento é como se um paciente com pneumonia grave e febre de 40 graus tomasse um antitérmico e a temperatura caísse para 37 graus temporariamente e, logo, voltasse a subir de novo”, compara. .