PGR autoriza prisão domiciliar ao ex-deputado Valdemar Costa Neto

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da progressão para o regime aberto do ex-deputado do PR de São Paulo Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Costa Neto está preso desde dezembro de 2013 e cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, onde dormem outros condenados do regime semiaberto. Ele trabalha como gerente em um restaurante industrial na capital durante o dia e volta ao CPP à noite.

No documento enviado à Corte, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, recomenda que Costa receba o benefício por ter preenchido os requisitos necessários para deixar o regime semiaberto. O ex-deputado já cumpriu um sexto da pena e apresenta bom comportamento na prisão. “Em consulta aos dados da execução penal, verifica-se que o apenado cumpriu mais de 10 meses e 18 dias no regime semiaberto, além de remir 155% dias de sua pena privativa de liberdade”, diz a PGR. Para cada três dias de trabalho, o detento pode descontar um dia da punição.

Valdemar solicitou o benefício em 22 de outubro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator dos processos do mensalão. Costa pede para cumprir a pena em casa. Sobre a possibilidade de prisão domiciliar, a PGR informou que não cabe à Procuradoria nem ao STF tomar a decisão. No DF, entretanto, só há a possibilidade de regime aberto em domicílio: “(...) Porquanto o modo de cumprimento do regime aberto é tema devidamente delegado aos juízos executórios, se dando de forma diversa entre as diversas varas de execuções penais, observando-se suas particularidades regionais.” O DF não tem Casa do Albergado, onde dormem os presos do regime aberto, por isso, eles podem ficar em casa.

Dos políticos condenados no processo do mensalão, quase todos já foram autorizados a progredir para a prisão domiciliar. Além de Costa Neto, o único que aguarda a decisão do ministro Barroso é o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG), que solicitou nesta semana ao STF o cumprimento da pena em regime domiciliar. Outros condenados já saíram do semiaberto, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, autorizado a deixar o CPP nesta semana.