O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América abriu uma investigação criminal contra a Petrobras para saber se houve pagamento de propina para a empresa, ou algum de seus funcionários, nas operações americanas da estatal brasileira. A informação foi publicada na edição de ontem do jornal inglês Financial Times (FT). A Petrobras já é investigada nos EUA pela Securities Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano, pois a petrolífera negocia títulos na Bolsa de Nova York.
No Brasil, os casos de corrupção na Petrobras já levaram à prisão do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Ambos foram presos pela operação Lava a Jato, da Polícia Federal, e estão no programa de delação premiada. Durante o período eleitoral, eles relacionaram os desvios na estatal aos partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), além de citar algumas das maiores empreiteiras do país no suposto esquema. A Petrobras é investigada pela Polícia Federal e é alvo de duas CPIs. As empreiteiras, partidos e diretores da Petrobras citados negam as acusações.
De acordo com a reportagem do Financial Times, a investigação do Departamento de Justiça dos EUA quer descobrir se a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras (Foreign Corrupt Practices Act), que proíbe o pagamento de propina para estrangeiros para obter vantagens em negócios, foi violada. O objetivo é desvendar se alguma empresa registrada nos EUA ou indivíduo pagou propina para funcionário ou representante da Petrobras para ter privilégios comerciais.
A denúncia publicada no jornal inglês não detalha as suspeitas do Departamento de Justiça dos EUA e também não especifica quais seriam os negócios da Petrobras que estão em investigação. Segundo o jornal, o Departamento de Justiça americano e a SEC preferiram não comentar o caso. Já a Petrobras não apresentou uma posição sobre o tema.
A lei americana anticorrupção não se aplica a oficiais do governo que recebem supostos subornos, mas, nos últimos anos, o Departamento de Justiça dos EUA, segundo o FT, têm procurado punir funcionários de forma mais agressiva, usando outras legislações, como a que pune os responsáveis por lavagem de dinheiro.
No ano passado, a Justiça americana e a SEC denunciaram mais de 20 empresas e representantes que desrespeitaram a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras no país. Em um dos casos, o Departamento de Justiça apresentou uma denúncia contra depositários que negociaram propinas com representantes do Bandes, banco estatal venezuelano.
Em setembro, o Ministério Público Federal abriu ação criminal contra oito funcionários da Embraer acusados de pagar propina a membros do governo da República Dominicana em troca da assinatura de um contrato de US$ 92 milhões. De acordo com a reportagem de outro jornal, o The Wall Street Journal, executivos da companhia pagaram US$ 3,5 milhões para que um coronel aposentado da Força Aérea dominicana pressionasse autoridades do país a aprovarem o contrato de compra de oito aviões Super Tucanos, produzidos pela Embraer. A denúncia criminal foi fruto de trabalho conjunto com o Departamento de Justiça norte-americano e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.
No caso da Petrobras, advogados ouvidos pelo jornal inglês dizem que os americanos devem se concentrar na contabilidade da empresa e em controles internos. A Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras inclui responsabilidade civil e criminal, se ficar provado que uma pessoa falsificou contas ou registros de uma empresa, ou evadiu controles internos. (Com agências)
Entenda o caso
» Em março, a Polícia Federal prendeu, durante a Operação Lava a Jato, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele era acusado de ter envolvimento com o doleiro Alberto Youssef (foto), que teria desviado R$ 10 bilhões. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
» Costa, à época, era investigado pelo Ministério Público Federal pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, negócio que teria causado prejuízo de R$ 1 bilhão à estatal. Quando foi preso em casa, ele tentava destruir prova de seus negócios com o doleiro por meio de um empresa de consultoria que montou cinco meses depois de deixar a Petrobras. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.
» Entre os primeiros alvos da investigação estavam o superfaturamento nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em mais de R$ 400 milhões, e a compra da refinaria de Pasadena,
nos Eua.
» Em abril, com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal fez uma investida também nos nomes da mulher e dos filhos de Costa. De acordo com documentos apreendidos, a família, incluindo os genros, gastou mais de R$ 10 milhões em imóveis e em uma lancha de alto padrão, nos últimos cinco anos.
» Em agosto, incomodado com a investida dos federais nos negócios de sua família e diante da troca de seu advogado, o ex-dirigente negociou com o Ministério Público Federal a delação premiada. Para isso, teria que apresentar fatos novos e prova das acusações.
» As sessões de depoimento para a delação tiveram início no dia 25 de agosto e foram acompanhadas por representantes do Ministério Público Federal, PF e o advogado de Costa. Neles, o ex-diretor da Petrobras disse que políticos dos partidos PP, PT, PMDB e PSB recebiam propina de 3% do valor de contratos da estatal para financiar suas campanhas.
» Segundo a revista Veja, Costa denunciou que participavam do esquema empreiteiras, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), os governadores e ex-governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), além dos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), João Pizzolatti (PP-SC), Mário Negromonte (PP-BA), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Afirmou ainda que o intermediário das transações era o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (SP).
» Na primeira semana de agosto, os depoimentos de Paulo Roberto Costa (foto), que foram todos gravados e criptografados, foram remetidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavasck, para análise. Até ser concedido o benefício da delação premiada, todas as acusações do ex-dirigente terão que ser investigadas pela PF. Caso se comprovem, Costa pode cumprir uma pena, que chegaria a 50 anos, em liberdade, com o simples uso de tornozeleiras.
» Em 30 de setembro, o ministro Teori Zavascki – relator do processo da Operação Lava a Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do envolvimento de políticos com foro privilegiado – referenda o processo de delação premiada de Costa e determina que ele passe a cumprir prisão domiciliar. No mesmo dia, o ex-diretor deixou a carceragem da PF em Curitiba com destino ao Rio de Janeiro.
» Em outubro, o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, que preside a instrução do processo resultante da Operação Lava a Jato, divulgou depoimentos de Costa sob a alegação de que o caso não corria em segredo de Justiça, confirmando o pagamento de propina dos contratos superfaturados a agentes políticos e empreiteiras. No entanto, em razão do foro privilegiado, os nomes dos políticos, num total de 28, não foram divulgados.