Prefeitos reivindicam sanção de PL sobre dívida

Campinas, 10 - Quatro dias após o Senado Federal aprovar na íntegra o projeto que altera o indexador da dívida de Estados e Municípios, prefeitos de todo o País reunidos nesta segunda-feira em Campinas em evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reivindicaram que o governo federal sancione a medida na íntegra, mantendo a questão da retroatividade incluída no texto.

Ao abrir o painel com a presença do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, cobrou claramente a sanção presidencial do projeto de lei sem os possíveis vetos que vêm sendo ventilados pela imprensa. "Queremos manifestar nossa inconformidade com qualquer veto ao projeto de lei", disse Fortunati a Temer.

O vice-presidente fez diversas deferências à FNP e à pauta municipalista, inclusive com citações históricas sobre a centralização do poder no Brasil desde os tempos do Império, mas sinalizou que os vetos devem vir. "Espero, serei advogado dessa causa, que seja aprovado o projeto de lei. Não sei se na totalidade, mas pelo menos no essencial", disse Temer pouco depois da fala do presidente da FNP. Nos bastidores fala-se que o principal ponto a ser vetado deve ser o substitutivo do PL que deixa uma brecha para que a nova regra tenha efeito retroativo sobre os saldos devedores de Estados e municípios. Tal brecha poderia causar um impacto adicional para o Tesouro.

Os prefeitos, contudo, insistem na aprovação também do substitutivo. O prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff (PT), ressaltou que, de tão importante, o projeto foi aprovado por unanimidade no Congresso e disse que sua sanção na integralidade corrigiria injustiças históricas com cofres municipais e estaduais. "Esse benefício não é um benefício, é uma reparação", disse o prefeito. Ele ressaltou também a importância da medida para recuperar a capacidade de investimento dos entes federados.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) cobrou a aprovação do projeto ligando-o à proposta de diálogo tão reforçada pela presidente Dilma desde a reeleição. "Não dá para ter diálogo sem falar em fontes de financiamento", afirmou. Donizette, que foi um dos organizadores do evento de hoje, realizado em sua cidade, lembrou as manifestações de junho do ano passado. Disse que a população clama por melhorias nos serviços públicos e argumentou que as prefeituras só podem atender a essas demandas com maior capacidade de investimento.

Transporte

O aumento no preço dos combustíveis deverá pressionar as tarifas de ônibus nos municípios do País. A constatação foi feita pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), em entrevista ao

Broadcast Político

, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "É importante lembrar que o reajuste do óleo diesel foi superior ao da gasolina e isso tem impacto direto na planilha que calcula a tarifa do transporte coletivo", disse.

Segundo Fortunati, a revisão dessas planilhas acontece a partir do mês de janeiro. "Então, certamente a nova tarifa do transporte coletivo vai ter que levar em consideração (o aumento dos combustíveis)", destacou. Na avaliação do prefeito, "alguém vai ter que pagar essa conta e, infelizmente, como subiu o óleo diesel, isso acaba pressionando o valor das passagens".

O prefeito de Porto Alegre, que participa hoje em Campinas da 66ª reunião geral da FNP, disse ainda que essa é uma preocupação dos prefeitos de todo o País. "Obviamente nossa preocupação é com a planilha, que é transparente e terá de incluir este item (aumento) que acaba impactando no valor final da passagem." E disse que, a partir de janeiro, o aumento do diesel terá "um peso muito grande no cálculo da tarifa, pois irá pressioná-la."

Belo Horizonte

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), afirmou que na capital mineira os cálculos sobre o aumento serão feitos no próximo mês, quando as tarifas não revistas levando em conta uma fórmula paramétrica. "E o aumento do diesel naturalmente afeta isso", avaliou.

Ele acrescentou que não se investiu nos últimos anos em transporte de massa de qualidade no Brasil, ao menos tempo em que aumentou o número de automóveis, mas com poucos aportes em estrutura viária. Em Belo Horizonte, segundo ele, a estimativa de investimentos em transporte público até 2030 é de cerca de R$ 25 bilhões. E, a exemplo dos outros gestores públicos, defendeu que parte dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) seja utilizada para financiar o transporte. "É preciso que a tarifa tenha algum nível de subsídio."

Campinas

Em Campinas, de acordo com o prefeito Jonas Donizette (PSB), o impacto da alta dos combustíveis sobre a tarifa do transporte público e o orçamento ainda tem que ser calculado. "É uma nova pressão importante sobre os custos", disse. Ele explicou que a prefeitura fez um trabalho focado em reduzir o custo do transporte e reacomodar o setor no orçamento municipal, algo que estava desequilibrado após as manifestações de junho do ano passado, quando o município reduziu a tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,00.

Em agosto deste ano, a passagem voltou a custar R$ 3,30 e a gestão decidiu abolir o pagamento em dinheiro nos ônibus. "Já no primeiro mês, os roubos passaram de 60, mensais, para apenas quatro", disse o prefeito. Ele relata também que os cobradores foram reaproveitados em outras funções, diminuindo o custo da folha das empresas de ônibus.

Segundo Donizette, o cálculo da prefeitura era de reduzir o subsídio para o transporte coletivo de R$ 100 milhões em 2014 para R$ 12 milhões em 2015. "Com o aumento da gasolina e do diesel, essa estimativa terá de ser revista e a economia pode ser sensivelmente prejudicada", disse o prefeito. Ele também defendeu a aprovação da PEC que obriga a destinação mínima de 10% da Cide para subsídios de programas de transporte coletivo. A matéria está em tramitação no Congresso.

Sorocaba

O prefeito de Sorocaba, Antônio Pannunzio (PSDB), afirmou que promoveu reajuste das tarifas em agosto, antes do período eleitoral, como medida essencial para não sobrecarregar o orçamento municipal. "O transporte tem um peso crescente para os municípios", afirmou. "Vamos trabalhar junto aos congressistas, à presidente Dilma Rousseff (PT), para que estudemos claramente medidas que foram desenhadas ou imaginadas em junho do ano passado", disse em referência às manifestações que trouxeram reivindicações da população quanto aos preços das tarifas, em contraposição à dificuldade das prefeituras em não reajustar os preços.

Planilha de referência

No primeiro painel do encontro da FNP, foram discutidas formas de baratear o transporte público para as administrações municipais e instrumentos para padronizar e comparar custos. Fortunati lembrou na abertura que a qualidade do transporte e preços das tarifas foram temas centrais das manifestações de junho do ano passado. Ele citou a proposta, já defendida há alguns anos pela FNP, de elaborar uma planilha nacional de referência para cálculo e comparação de custos. Foi ressaltado que isso não significa a busca por um preço comum em todas as cidades do País, mas uma referência.