Mais dois projetos de lei do Executivo mineiro que elevam as despesas chegaram à Assembleia ontem - Foto: A votação de propostas que aumentam despesas preocupa o futuro governo de Minas Gerais e mobiliza a oposição à atual administração, que promete obstruir os projetos até que a comissão de transição tenha dados concretos sobre a situação financeira do estado. Ontem chegaram à Assembleia Legislativa mais dois projetos de lei, que engrossaram a pauta-bomba, ao propor elevação de gastos: o aumento salarial de 4,6% para todo o funcionalismo, inclusive comissionados, com impacto anual de cerca de R$ 706 milhões, e também um pedido de suplementação orçamentária para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) no valor de R$ 4,6 milhões. O Executivo estadual enviou ainda ontem uma proposta que terceiriza a prestação de alguns tipos de serviço do estado, como os executados hoje por auxiliares nas escolas públicas.

Na pauta já estão um projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça no valor de R$ 228,3 milhões e para a Assembleia Legislativa, de R$ 54,3 milhões, e outro que reajusta em 6% os salários dos servidores do Ministério Público. Também estão prontas para serem votadas duas propostas de emenda à constituição (PEC) que obrigam o estado a pagar emendas parlamentares, aprovada ontem na última comissão, e a reintegrar ao quadro de servidores efetivos do estado os 96 mil profissionais sem concurso público que deverão ser exonerados por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a inclusão desses servidores no quadro permanente do estado. Todas essas propostas somam quase R$ 1 bilhão.

O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), garantiu que a oposição, que, a partir do ano que vem, vira situação, com Fernando Pimentel (PT) no governo, não tem intenção de barrar nenhuma proposta nem “fugir do debate”, principalmente a que diz respeito ao aumento dos servidores. Afirmou, porém, que “as pautas precisam ser discutidas antes e não podem ser trazidas pelo atual governo em fim de mandato sem nenhuma responsabilidade”. “A comissão de transição até agora apresentou apenas dados soltos, sem consistência e que não dão ainda a noção da real situação financeira do estado, que, sabemos, não é boa.” Segundo ele, a atual oposição conta com 21 contra 56 parlamentares da base governista, “número suficiente para aprovar qualquer matéria, inclusive PECs”.

Ameaça

O líder da maioria, Gustavo Valadares (PSDB), disse que a base não abre mão de aprovar o orçamento impositivo, a PEC que reintegra os servidores da Lei 100 e o aumento salarial dos servidores, cuja data-base, segundo ele, foi em outubro. “Se não entrarmos em acordo em relação a essas propostas, não vamos votar o orçamento do ano que vem”, ameaça. Caso isso aconteça, o governo terá de executar o orçamento deste ano na parte de custeio e não poderá fazer nenhum investimento.

Segundo Valadares, o projeto do governo de aumento salarial não é nenhuma armadilha para dificultar a vida financeira do governador eleito. O deputado afirma que esse reajuste anual é previsto em lei aprovada pela própria Assembleia e que ele nem pode ser considerado aumento e sim uma reposição das perdas dos trabalhadores com educação. Valadares também cobrou do futuro governo abertura de espaço dentro da comissão de transição para um representante do Legislativo. “Não existe um deputado estadual da base do governador eleito nessa comissão de transição. Toda informação que chega para a gente é atravessada”, critica o parlamentar. .