Comissão do Congresso aprova relatório preliminar da LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira, 12, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, abrindo dessa forma o prazo regimental para a apresentação de emendas ao projeto da LDO.

O texto, relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi apresentado pela primeira vez em junho deste ano e os membros da CMO vinham tentando votá-lo desde então, sem sucesso. O relatório preliminar é pré-requisito para a deliberação da LDO, que deveria servir, por sua vez, de base para a elaboração do Orçamento.

O problema é que a LDO deveria ter sido votada até julho pelo Congresso Nacional. Como isso não aconteceu, o Executivo enviou ao Congresso um projeto orçamentário com base na proposta da LDO sugerida pelo Poder Executivo.