A tentativa do governo de flexibilizar o cumprimento das metas fiscais sofreu duras críticas de políticos de oposição e até do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que acusou a equipe econômica de adotar o “improviso” como regra na condução das contas públicas. “Não queremos mais essa questão de atropelo, do jeitinho, de liberar recurso apenas nos últimos dias do ano para o governo fazer caixa e acertar suas contas”, disse o ministro ontem, em visita ao Congresso. Em Doha, no Catar, a presidente Dilma Rousseff defendeu a política fiscal do governo e o projeto enviado na terça-feira ao Congresso que altera a a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para driblar a meta de superávit primário – usado para pagar a dívida pública. “Dos 20 países do G-20, 17 hoje estão em situação de ter déficit fiscal. Nós estamos ali, no zero”, afirmou.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também foi implacável. “É um drible que não dá certo, que só mostra a incompetência em gerir a economia”, disse, em São Paulo. FHC comparou o desempenho das contas públicas à acusação, pelo PT, de que os tucanos teriam quebrado o país três vezes, um bordão repetido à exaustão durante o segundo turno da campanha eleitoral. “É ela quem está quebrando o país”, retrucou o tucano, citando os dados ruins da política fiscal.
Não é o que pensa o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que classificou como “exemplar” o desempenho fiscal do governo em meio à desaceleração da economia mundial. Segundo ele, enquanto a maioria dos países do G20 aumentaram a dívida bruta em 30%, em média, o Brasil a manteve estável e reduziu a líquida.
Os dados não confirmam o discurso. No ano, a dívida líquida aumentou três pontos percentuais, de 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em janeiro, para 36%, em setembro. E o governo está no vermelho. Até setembro, o déficit já chega a R$ 15,3 bilhões, segundo dados do Banco Central. Como a meta de economizar R$ 99 bilhões até o fim do ano não será alcançada, o Executivo enviou um projeto de lei alterando a LDO de 2014.
Ontem, porém, o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu ao governo para reenviar o projeto, em caráter de urgência constitucional. A medida permitiria ao Congresso avaliar o tema sem que os prazos processuais trancassem a pauta de votação, segundo Jucá. “Estou com o parecer pronto. Se tiver urgência, posso entregar amanhã (hoje)”, disse o senador. Para ele, a demora em votar a LDO poderia paralisar o governo, a exemplo do que ocorreu nos EUA, em 2013.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), alertou que, se a proposta não for aprovada, será difícil o pagamento do orçamento impositivo, pelo qual o Executivo é obrigado a fazer os investimentos pedidos por meio de emendas parlamentares. Para 2015, porém, os problemas são menores, já que a CMO aprovou o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a LDO do próximo ano.