O presidente da República em exercício, Michel Temer, decidiu nesta quinta-feira, retirar a urgência do projeto de lei que muda a meta fiscal. A solicitação de urgência foi feita formalmente hoje, no Diário Oficial da União, dois dias depois de o governo se esquecer de fazer o pedido ao enviar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO).
A decisão de Temer foi tomada após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A orientação do Palácio do Planalto é evitar um confronto político e jurídico com a oposição, que ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a urgência solicitada pelo governo.
O objetivo do Planalto, agora, é prosseguir com o cronograma apresentado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e tentar encurtar a tramitação. A mensagem de Temer que pede a retirada da urgência será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Valendo-se de prerrogativa prevista na Constituição, o presidente em exercício Michel Temer solicitou a urgência por meio da Mensagem 375, de 12 de novembro, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Na sessão plenária da quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a mudança na regra do superávit como "muito importante para o país" e recomendou que o PLN 36/2014 tramite com celeridade. Na mesma linha se pronunciou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
cumulado nas contas públicas até setembro. Para o relator, o ajuste é fundamental não só internamente, mas também para “sinalizar para a economia internacional o equilíbrio e a responsabilidade fiscal do Brasil”.
O PLN 36 retira da LDO 2014 o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.
O texto do PLN não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, soma que já passou de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.
Com Agência Estado e Senado